+Artigo 16.o Fatores de risco
---+Artigo 16.o 1.
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Artigo 16.o Fatores de risco

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 16.o 1.
Os fatores de risco apresentados num prospeto devem limitar-se aos riscos que sejam específicos ao emitente e aos valores mobiliários, bem como relevantes para tomar uma decisão de investimento informada, tal como corroborados pelo conteúdo do prospeto.

O prospeto não pode incluir fatores de risco que sejam de natureza genérica, que sirvam apenas a título de cláusulas de exoneração ou que não forneçam uma imagem suficientemente clara dos fatores de risco específicos de que os investidores devem ter conhecimento.

Ao elaborar o prospeto, os emitentes, os oferentes ou as pessoas que solicitam a admissão à negociação num mercado regulamentado, avaliam a relevância dos fatores de risco com base na probabilidade da sua ocorrência e na dimensão prevista do seu impacto negativo.

O emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado deve descrever de forma adequada cada fator de risco e explicar como o mesmo afeta o emitente ou os valores mobiliários objeto de oferta pública ou que se destinem a ser admitidos à negociação. Os emitentes, os oferentes ou as pessoas que solicitam a admissão à negociação num mercado regulamentado podem também divulgar como procedem à avaliação da relevância dos fatores de risco a que se refere o terceiro parágrafo, utilizando uma escala qualitativa de níveis à sua escolha - baixo, médio ou elevado.

Os fatores de risco são apresentados num número limitado de categorias, em função da sua natureza. Em cada categoria, os fatores de risco mais relevantes são elencados de forma coerente com a avaliação prevista no terceiro parágrafo.

Artigo 16.o 2.
Os fatores de risco incluem também os riscos associados ao nível de subordinação de um valor mobiliário e ao impacto no montante e/ou momento previsto dos pagamentos aos titulares dos valores mobiliários em caso de insolvência, ou qualquer outro procedimento semelhante, incluindo, se aplicável, a insolvência de uma instituição de crédito ou a sua resolução ou reestruturação nos termos da Diretiva 2014/59/UE.
Artigo 16.o 3.
Caso exista uma garantia associada aos valores mobiliários, o prospeto deve conter os fatores de risco específicos e relevantes relativos ao garante na medida em que sejam relevantes quanto à capacidade do garante para honrar o seu compromisso nos termos da garantia.
Artigo 16.o 4.
A fim de incentivar a divulgação adequada e específica dos fatores de risco, a ESMA elabora orientações para assistir as autoridades competentes na sua análise da especificidade e relevância dos fatores de risco e da apresentação dos fatores de risco por categoria em função da sua natureza.
Artigo 16.o 5.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 44.o que completem o presente regulamento mediante a especificação dos critérios de avaliação da especificidade e relevância dos fatores de risco e de apresentação dos fatores de risco por categoria em função da sua natureza.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1129
  • EULAW -

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