Artigo 19.o Inserção por remissão

As informações a incluir num prospeto nos termos do presente regulamento e dos atos delegados adotados com base no mesmo podem ser inseridas por remissão no referido prospeto caso tenham sido prévia ou simultaneamente publicadas por via eletrónica, redigidas numa língua que preencha os requisitos do artigo 27.o e caso constem de um dos seguintes documentos:

▼B

▼M5

▼B

Tal informação deve ser a mais recente à disposição do emitente.

Caso sejam inseridas por remissão apenas determinadas partes de um documento, é incluída no prospeto uma indicação de que as partes não inseridas não são relevantes para o investidor ou estão incluídas noutra parte do prospeto.

Information that is not to be included in a prospectus may still be incorporated by reference in that prospectus on a voluntary basis, where it has been previously or simultaneously published electronically, drawn up in a language fulfilling the requirements of Article 27 and where it is contained in one of the documents referred to in paragraph 1, first subparagraph.

An issuer, an offeror or a person asking for admission to trading on a regulated market shall not be required to publish a supplement pursuant to Article 23(1) for new annual or interim financial information published when a base prospectus is still valid pursuant to Article 12(1). Where that new annual or interim financial information is published electronically, it may be incorporated by reference in the base prospectus in accordance with paragraph (1), point (d), of this Article. However, an issuer, an offeror or a person asking for admission to trading on a regulated market shall be entitled to voluntarily publish a supplement for such information.

Ao inserirem informações por remissão, os emitentes, os oferentes ou as pessoas que solicitam a admissão à negociação num mercado regulamentado asseguram a acessibilidade das informações. Nomeadamente, é incluída no prospeto uma lista de remissões de modo a que os investidores possam identificar facilmente elementos de informação específicos, bem como hiperligações para todos os documentos que contenham informações inseridas por remissão.

O emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado submete em formato eletrónico passível de pesquisa todas as informações que tenham sido inseridas por remissão no prospeto, se possível juntamente com o primeiro projeto do prospeto submetido à autoridade competente e, em todo o caso, durante o processo de análise do prospeto, a menos que tais informações já tenham sido aprovadas pela autoridade competente que aprova o prospeto ou a ela notificadas.

A ESMA pode ou, caso a Comissão o solicite, deve elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação para atualizar a lista de documentos estabelecida no n.o 1 do presente artigo, mediante a inclusão de outros tipos de documentos que, nos termos do direito da União, devam ser notificados a uma autoridade pública ou por esta aprovados.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.