Artigo 20.o 2.

A autoridade competente notifica o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado da sua decisão quanto à aprovação do prospeto no prazo de 10 dias úteis a contar da submissão do projeto de prospeto.

▼M5

Caso não tome uma decisão sobre o prospeto dentro dos prazos fixados no primeiro parágrafo do presente número e nos n.os 3, 6 e 6-A, a autoridade competente notifica o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado e a ESMA dos motivos para não tomar uma decisão. Esse facto não pode ser considerado uma aprovação do pedido.

Os Estados-Membros asseguram a adoção de medidas adequadas nos casos em que as autoridades competentes não cumpram os prazos fixados no primeiro parágrafo do presente número e nos n.os 3, 6 e 6-A.

A ESMA publica anualmente um relatório agregado sobre o cumprimento, por parte das autoridades competentes, dos prazos referidos no primeiro parágrafo do presente número e nos n.os 3, 6 e 6-A.

▼B

A autoridade competente notifica a ESMA da aprovação do prospeto e das eventuais adendas ao mesmo o mais rapidamente possível e em todo o caso o mais tardar até ao final do primeiro dia útil após a notificação dessa aprovação ao emitente, ao oferente ou à pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado.