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+Artigo 29.o 1. |
Artigo 29.o 1.Um emitente de um país terceiro pode apresentar uma oferta pública de valores mobiliários na União ou solicitar a admissão à negociação de valores mobiliários num mercado regulamentado estabelecido na União após a publicação prévia de um prospeto elaborado e aprovado nos termos do direito nacional do país terceiro e sujeito a esse direito (a seguir designado por «prospeto de um país terceiro»), desde que estejam preenchidas todas as condições seguintes:
a)
A Comissão adotou um ato de execução em conformidade com o n.o 4;
b)
O emitente do país terceiro apresentou o prospeto à autoridade competente do seu Estado-Membro de origem;
c)
O emitente do país terceiro apresentou confirmação por escrito de que o prospeto foi aprovado por uma autoridade de supervisão do país terceiro e facultou os dados de contacto dessa autoridade;
d)
O prospeto cumpre os requisitos linguísticos previstos no artigo 27.o;
e)
Toda a publicidade relevante difundida na União pelo emitente do país terceiro cumpre os requisitos previstos no artigo 22.o, n.os 2 a 5;
f)
A autoridade competente do Estado-Membro de origem ou, se for caso disso, a ESMA celebrou, nos termos do artigo 30.o, acordos de cooperação com as autoridades de supervisão pertinentes do emitente do país terceiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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