+Artigo 6.o Medidas destinadas a prevenir a ocorrência de falhas de liquidação
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
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Artigo 6.o Medidas destinadas a prevenir a ocorrência de falhas de liquidação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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As plataformas de negociação definem procedimentos que permitam a confirmação dos dados pertinentes relativos às transações dos instrumentos financeiros a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, na data em que a transação tiver sido executada.
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Artigo 6.o 2.
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Não obstante o requisito estabelecido no n.o 1, as empresas de investimento autorizadas nos termos do artigo 5.o da Diretiva 2014/65UE tomam, se aplicável, medidas para limitar o número de falhas de liquidação. Tais medidas consistem, pelo menos, em mecanismos instituídos entre a empresa de investimento e os seus clientes profissionais a que se refere o Anexo II da Diretiva 2014/65UE que garantam a comunicação imediata de uma atribuição de valores mobiliários à transação, a confirmação dessa atribuição e a confirmação da aceitação ou rejeição dos termos em tempo útil antes da data de liquidação prevista. A ESMA emite, estreita cooperação com os membros do SEBC, orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 sobre os procedimentos e protocolos de mensagens normalizados a utilizar para cumprir o requisito a que se refere o segundo parágrafo do presente número.
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Artigo 6.o 3.
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As CSDs estabelecem, para cada sistema de liquidação de valores mobiliários que gerem, procedimentos que facilitem a liquidação da transação dos instrumentos financeiros a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, na data de liquidação prevista, com uma exposição mínima dos seus participantes aos riscos de contraparte e de liquidez e uma taxa reduzida de falhas de liquidação. Promovem a liquidação rápida, na data de liquidação prevista, através de mecanismos adequados.
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Artigo 6.o 4.
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Para cada sistema de liquidação de valores mobiliários que gerem, as CSDs tomam medidas destinadas a fomentar e incentivar a liquidação atempada das transações pelos seus participantes. As CSDs exigem que os participantes liquidem as suas transações na data de liquidação prevista.
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Artigo 6.o 5.
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A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem as medidas destinadas a prevenir a ocorrência de falhas de liquidação, a fim de aumentar a eficiência da liquidação, e, em especial:
a)
As medidas a adotar pelas empresas de investimento nos termos do n.o 2, primeiro parágrafo;
b)
Os pormenores dos procedimentos que facilitam a liquidação a que se refere o n.o 3, que podem incluir a determinação da dimensão das transações, a liquidação parcial de transações falhadas e o recurso a programas automáticos de contração/concessão de empréstimos, disponibilizados por determinadas CSDs; e
c)
Os pormenores das medidas destinadas a encorajar e a incentivar a liquidação atempada das transações a que se refere o n.o 4.
A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 17 de julho de 2025. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
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