+Artigo 7.o 3.
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Artigo 7.o 3.
O regime sancionatório referido no n.o 2 não se aplica a:
a)
Falhas de liquidação cuja causa subjacente não seja imputável aos participantes na transação;
b)
Operações que não sejam consideradas negociação;
c)
Transações em que o participante incumpridor seja uma CCP, com exceção das transações realizadas por uma CCP em que esta não se interpõe entre as contrapartes; ou
d)
Transações em que seja aberto um processo de insolvência contra o participante incumpridor.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
- EULAW -
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