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+Artigo 7.o-A 13. |
Artigo 7.o-A 13.A ESMA pode recomendar à Comissão que suspenda, de forma proporcionada, o mecanismo de recompra referido nos n.os 4 a 10 para categorias específicas de instrumentos financeiros, se tal for necessário para evitar ou fazer face a uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para o funcionamento ordenado dos mercados financeiros na União. Essa recomendação deve ser acompanhada de uma avaliação devidamente fundamentada da sua necessidade e não deve ser tornada pública. Antes de formular a recomendação a que se refere o primeiro parágrafo, a ESMA consulta os membros do SEBC e o Comité Europeu do Risco Sistémico. A Comissão deve, sem demora injustificada após a receção da recomendação e com base nos fundamentos e nos elementos de prova apresentados pela ESMA, suspender o mecanismo de recompra obrigatória referido nos n.os 4 a 10 para as categorias específicas de instrumentos financeiros por meio de um ato de execução ou rejeitar a suspensão recomendada. Caso a Comissão rejeite a recomendação de suspensão, deve informar por escrito a ESMA dos fundamentos da sua decisão. Essa informação não pode ser divulgada ao público. O ato de execução a que se refere o terceiro parágrafo é adotado pelo procedimento a que se refere o artigo 68.o, n.o 3. A suspensão do mecanismo de recompra obrigatória é comunicada à ESMA e publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio Web da Comissão. A suspensão do mecanismo de recompra obrigatória é válida por um período inicial não superior a seis meses a contar da data de aplicação dessa suspensão. Caso os motivos para a suspensão continuem a ser aplicáveis, a Comissão pode, por meio de um ato de execução, prorrogar a suspensão por períodos adicionais não superiores a três meses cada, não podendo o período total da suspensão ser superior a 12 meses. As prorrogações da suspensão são publicadas nos termos do quinto parágrafo. O ato de execução a que se refere o sétimo parágrafo é adotado pelo procedimento a que se refere o artigo 68.o, n.o 3. Com a antecedência suficiente relativamente ao termo da suspensão a que se refere o sexto parágrafo ou da prorrogação a que se refere o sétimo parágrafo, a ESMA envia à Comissão um parecer sobre a questão de saber se os motivos para a suspensão continuam a ser aplicáveis. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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