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+Artigo 7.o-A 15. |
Artigo 7.o-A 15.A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais aprofundadamente:
a)
Os pormenores de funcionamento do procedimento de recompra adequado a que se referem os n.os 4 a 10, incluindo os prazos adequados, calibrados tendo em conta o tipo de ativo e a liquidez dos instrumentos financeiros, para a entrega do instrumento financeiro na sequência do procedimento de recompra;
b)
As circunstâncias em que o prazo de prorrogação poderá ser prolongado de acordo com o tipo de ativo e a liquidez dos instrumentos financeiros, nas condições a que se refere o n.o 4, segundo parágrafo, tendo em conta os critérios de avaliação da liquidez constantes do artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 600/2014;
c)
Os pormenores do mecanismo de transmissão previsto no n.o 6;
d)
Outros tipos de transações que tornem desnecessário o processo de recompra a que se refere o n.o 7, alínea c), tais como acordos de garantia financeira ou transações que incluam cláusulas de compensação com vencimento antecipado;
e)
Uma metodologia para cálculo da indemnização pecuniária a que se refere o n.o 9;
f)
As informações necessárias para a liquidação a que se refere o n.o 11, segundo parágrafo; e
g)
As modalidades da forma como os participantes nas CSDs, as CCPs e os membros de plataformas de negociação devem ter em conta as especificidades dos investidores não profissionais ao executarem a recompra obrigatória nos termos do n.o 11. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 17 de janeiro de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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