+Artigo 22.o-A Planos de recuperação e liquidação ordenada
---+Artigo 22.o-A 1.
---+Artigo 22.o-A 2.
---+Artigo 22.o-A 3.
---+Artigo 22.o-A 4.
---+Artigo 22.o-A 5.
---+Artigo 22.o-A 6.
---+Artigo 22.o-A 7.
|
Artigo 22.o-A Planos de recuperação e liquidação ordenada
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 22.o-A 1.
|
As CSDs devem identificar cenários suscetíveis de as impedir de continuar a prestar as suas operações e serviços críticos em condições normais de atividade e avaliar a eficácia de uma gama completa de opções de recuperação ou de liquidação ordenada. Esses cenários devem ter em conta os vários riscos, independentes e relacionados, a que a CSD está exposta. Com base nessa análise, a CSD deve elaborar e apresentar à autoridade competente planos adequados para a sua recuperação ou liquidação ordenada.
|
|
Artigo 22.o-A 2.
|
Os planos a que se refere o n.o 1 devem ter em conta a dimensão, a importância sistémica, a natureza, a escala e a complexidade das atividades da CSD em causa e conter pelo menos os seguintes elementos:
a)
Um resumo substancial das principais estratégias de recuperação ou de liquidação ordenada;
b)
A identificação das operações e serviços críticos da CSD;
c)
Procedimentos adequados que garantam a obtenção de capital adicional caso os fundos próprios da CSD se aproximem ou fiquem aquém dos requisitos previstos no artigo 47.o, n.o 1;
d)
Procedimentos adequados que garantam a liquidação ordenada ou a reestruturação das operações e serviços da CSD, caso esta não possa obter capital adicional;
e)
Procedimentos adequados que garantam a liquidação atempada e ordenada e a transferência dos ativos dos clientes e participantes para outra CSD, caso se torne permanentemente impossível à CSD restabelecer as suas operações e serviços críticos;
f)
Uma descrição das medidas necessárias para a aplicação das estratégias principais.
|
|
Artigo 22.o-A 3.
|
As CSD devem estar aptas a identificar e transmitir às entidades relacionadas as informações necessárias para a implementação atempada dos planos em cenários de esforço.
|
|
Artigo 22.o-A 4.
|
Os planos são aprovados pelo órgão de administração ou por um comité adequado do órgão de administração.
|
|
Artigo 22.o-A 5.
|
As CSDs devem analisar e atualizar os planos regularmente e, pelo menos, de dois em dois anos. Cada atualização dos planos é comunicada à autoridade competente.
|
|
Artigo 22.o-A 6.
|
Se considerar que os planos da CSD são insuficientes, a autoridade competente pode exigir à CSD que tome medidas adicionais ou desenvolva medidas alternativas.
|
|
Artigo 22.o-A 7.
|
Se uma CSD estiver sujeita à Diretiva 2014/59/UE e tiver sido elaborado um plano de recuperação ao abrigo dessa diretiva, a CSD forneça esse plano de recuperação à autoridade competente. Caso seja estabelecido e mantido um plano de resolução para uma CSD ao abrigo da Diretiva 2014/59/UE, ou um plano semelhante ao abrigo do direito nacional com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços principais da CSD, a autoridade de resolução ou, na ausência dessa autoridade, a autoridade competente informa a ESMA da existência desse plano. Se o plano de recuperação e o plano de resolução elaborados nos termos da Diretiva 2014/59/UE, ou qualquer plano semelhante ao abrigo do direito nacional, contiver todos os elementos enumerados no n.o 2, a CSD não é obrigada a elaborar os planos nos termos do n.o 1.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|