Artigo 25.o Países terceiros

A Comissão adotou uma decisão nos termos do n.o 9;

A CSD do país terceiro está sujeita a autorização, supervisão e superintendência efetivas ou, se o sistema de liquidação de valores mobiliários for gerido por um banco central, a superintendência, que assegurem a plena conformidade com os requisitos prudenciais aplicáveis nesse país terceiro;

Foram estabelecidos acordos de cooperação entre a ESMA e as autoridades responsáveis desse país terceiro (as «autoridades responsáveis do país terceiro»), nos termos do n.o 10;

Sempre que relevante, a CSD do país terceiro toma as medidas necessárias para que os seus utilizadores possam dar cumprimento ao direito nacional aplicável do Estado-Membro em que a CSD do país terceiro tenciona prestar serviços de CSD, incluindo o direito a que se refere o artigo 49.o, n.o 1, segundo parágrafo, e a adequação dessas medidas foi confirmada pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que a CSD do país terceiro tenciona prestar serviços de CSD;

A CSD do país terceiro está estabelecida ou autorizada num país terceiro não identificado como país terceiro de risco elevado nos atos delegados adotados nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ).

As autoridades competentes dos Estados-Membros em que a CSD do país terceiro tenciona prestar serviços de CSD, designadamente sobre o modo como a CSD do país terceiro tenciona dar cumprimento ao requisito a que se refere o n.o 4, alínea d);

As autoridades relevantes;

As autoridades responsáveis do país terceiro às quais tenham sido confiadas as funções de autorização, supervisão e superintendência de CSDs.

Apresentem relatórios periódicos sobre as atividades da CSD do país terceiro nesses Estados-Membros de acolhimento, designadamente para efeitos de recolha de dados estatísticos;

Comuniquem, dentro de um prazo adequado, a identidade dos emitentes e dos participantes nos sistemas de liquidação de valores mobiliários geridos pela CSD do país terceiro que presta serviços nesse Estado-Membro de acolhimento, bem como quaisquer outras informações relevantes sobre as atividades dessa CSD do país terceiro no Estado-Membro de acolhimento.

O mecanismo de troca de informações entre a ESMA, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento e as autoridades responsáveis dos países terceiros, incluindo o acesso a todas as informações relativas às CSDs autorizadas em países terceiros que sejam solicitadas pela ESMA e, designadamente, o acesso às informações nos casos a que se refere o n.o 7;

O mecanismo de notificação imediata à ESMA caso a autoridade responsável do país terceiro considere que uma CSD cuja supervisão assegura viola as condições em que lhe foi concedida a autorização ou outro direito aplicável;

Os procedimentos relativos à coordenação das atividades de supervisão, incluindo, se for caso disso, inspeções no local.

O número de participantes situados na União aos quais a CSD do país terceiro presta ou tenciona prestar os serviços a que se refere o n.o 2-A;

O número e o volume de transações em instrumentos financeiros constituídos ao abrigo do direito de um Estado-Membro que foram liquidadas durante o ano anterior;

O número e o volume de transações liquidadas pelos participantes da União durante o ano anterior.