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+Artigo 25.o 6. |
Artigo 25.o 6.As CSDs de países terceiros a que se refere o n.o 2 apresentam os pedidos de reconhecimento à ESMA. A CSD requerente fornece à ESMA todas as informações consideradas necessárias para o seu reconhecimento. A ESMA verifica se o pedido está completo no prazo de 30 dias úteis a contar da sua receção. Se o pedido não estiver completo, a ESMA fixa um prazo para a prestação de informações adicionais pela CSD. As autoridades competentes dos Estados-Membros em que a CSD do país terceiro tenciona prestar serviços de CSD avaliam a conformidade da CSD do país terceiro com o direito aplicável a que se refere o n.o 4, alínea d), e informam a ESMA, mediante decisão devidamente fundamentada, da consecução ou não dessa conformidade no prazo de três meses a contar da receção de todas as informações necessárias provenientes da ESMA. A decisão de reconhecimento baseia-se nos critérios estabelecidos no n.o 4. No prazo de seis meses a contar da apresentação de um pedido completo ou a da adoção de uma decisão de equivalência pela Comissão nos termos do n.o 9, consoante a data que for posterior, a ESMA informa por escrito a CSD requerente da decisão, devidamente fundamentada, relativa à concessão ou recusa do reconhecimento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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