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+Artigo 33.o 3. |
Artigo 33.o 3.As CSDs só podem recusar o acesso de participantes que cumpram os critérios a que se refere o n.o 1 quando tal se justifique, fazendo-o por escrito e com base numa avaliação exaustiva do risco. Em caso de recusa, o participante requerente tem direito a apresentar queixa junto da autoridade competente da CSD que lhe recusou o acesso. A autoridade competente analisa devidamente a queixa avaliando as razões da recusa e fornece ao participante requerente uma resposta fundamentada. A autoridade competente consulta a autoridade competente do lugar de estabelecimento do participante requerente sobre a sua análise da queixa. Se a autoridade do participante requerente discordar da análise efetuada, qualquer uma das duas autoridades competentes pode remeter a questão para a ESMA, que pode agir no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Se a recusa da CSD em conceder o acesso ao participante requerente for considerada injustificada, a autoridade competente da CSD que recusou o acesso emite uma ordem exigindo que a CSD conceda o acesso ao participante requerente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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