+Artigo 48.o Ligações entre CSDs
---+Artigo 48.o 1.
---+Artigo 48.o 2.
---+Artigo 48.o 3.
---+Artigo 48.o 4.
---+Artigo 48.o 5.
---+Artigo 48.o 6.
---+Artigo 48.o 7.
---+Artigo 48.o 8.
---+Artigo 48.o 9.
---+Artigo 48.o 10.
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Artigo 48.o Ligações entre CSDs
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 48.o 1.
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Antes de estabelecerem uma ligação entre CSDs, e numa base contínua uma vez estabelecida essa ligação, todas as CSDs envolvidas identificam, avaliam, controlam e gerem as potenciais fontes de risco, para si próprias e para os seus participantes, resultantes da ligação entre CSDs, e tomam as medidas adequadas para as reduzir.
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Artigo 48.o 2.
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As CSDs que tencionem estabelecer ligações apresentam um pedido de autorização à autoridade competente da CSD requerente nos termos do artigo 19.o, n.o 1, alínea e), ou notificam a autoridade competente e as autoridades relevantes da CSD requerente nos termos do artigo 19.o, n.o 5.
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Artigo 48.o 3.
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As ligações proporcionam uma proteção adequada às CSDs interligadas e aos seus participantes, nomeadamente no que diz respeito a possíveis créditos assumidos pelas CSDs e aos riscos de concentração e de liquidez resultantes do acordo de ligação. As ligações assentam em acordos contratuais adequados, que definem os direitos e obrigações das CSDs interligadas e, se for caso disso, dos participantes das CSDs. Um acordo contratual que envolva várias jurisdições estipula de forma inequívoca o direito que rege cada um dos aspetos do funcionamento da ligação.
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Artigo 48.o 4.
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No caso de uma transferência provisória de valores mobiliários entre CSDs ligadas, não é permitida a retransferência de valores mobiliários antes de a primeira transferência se tornar definitiva.
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Artigo 48.o 5.
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As CSDs que utilizem uma ligação indireta ou um intermediário para gerir uma ligação entre CSDs avaliam, controlam e gerem os riscos adicionais decorrentes da utilização dessa ligação indireta ou desse intermediário e tomam as medidas adequadas para os reduzirem.
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Artigo 48.o 6.
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As CSDs interligadas dispõem de procedimentos de reconciliação sólidos que garantam a exatidão dos respetivos registos.
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Artigo 48.o 7.
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As ligações entre CSDs permitem a liquidação DVP das transações entre participantes em CSDs interligadas, sempre que tal seja possível na prática. São notificados às autoridades competentes e às autoridades relevantes os motivos pormenorizados das ligações entre CSDs que não permitam uma liquidação DVP.
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Artigo 48.o 8.
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Os sistemas de liquidação de valores mobiliários interoperáveis e as CSDs que utilizam uma infraestrutura de liquidação comum definem momentos idênticos para:
a)
A introdução das ordens de transferência no sistema;
b)
A irrevogabilidade das ordens de transferência.
Os sistemas de liquidação de valores mobiliários interoperáveis e as CSDs a que se refere o primeiro parágrafo utilizam regras equivalentes no que se refere ao momento em que as transferências de valores mobiliários e de fundos têm caráter definitivo.
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Artigo 48.o 9.
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Até 18 de setembro de 2019, todas as ligações interoperáveis entre CSDs que operem nos Estados-Membros são, quando aplicável, ligações de apoio a liquidações DVP.
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Artigo 48.o 10.
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A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem as condições, previstas no n.o 3, em que cada tipo de acordo de ligação proporciona uma proteção adequada às CSDs interligadas e aos seus participantes, nomeadamente quando uma CSD pretender participar no sistema de liquidação de valores mobiliários gerido por outra CSD, o controlo e a gestão dos riscos adicionais, decorrentes do recurso a intermediários, a que se refere o n.o 5, os métodos de reconciliação a que se refere o n.o 6, os casos em que é possível na prática a liquidação DVP através de ligações entre CSDs, a que se refere o n.o 7, bem como os métodos de avaliação dos mesmos. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
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