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+Artigo 54.o 4. |
Artigo 54.o 4.Se estiverem preenchidas todas as seguintes condições, uma CSD pode ser autorizada a designar uma instituição de crédito para prestar serviços bancários auxiliares para efeitos de liquidação dos pagamentos em fundos da totalidade ou de parte dos sistemas de liquidação de valores mobiliários dessa CSD nos termos do n.o 2-A, alínea a):
a)
A instituição de crédito satisfaz os requisitos prudenciais estabelecidos no artigo 59.o, n.os 1, 3 e 4, e os requisitos de supervisão estabelecidos no artigo 60.o;
b)
A instituição de crédito não presta ela própria nenhum dos serviços principais a que se refere o anexo, secção A;
c)
A autorização nos termos do artigo 8.o do Diretiva 2013/36/UE só pode ser utilizada para prestar os serviços bancários auxiliares referidos no anexo, secção C, para efeitos de liquidação dos pagamentos em fundos da totalidade ou de parte dos sistemas de liquidação de valores da CSD que pretende utilizar os serviços bancários auxiliares, e não para exercer outras atividades;
d)
A instituição de crédito está sujeita a requisitos de capital adicionais que refletem os riscos, incluindo riscos de crédito e de liquidez, resultantes da concessão de crédito intradiário nomeadamente aos participantes num sistema de liquidação de valores mobiliários ou a outros utilizadores de serviços de CSD;
e)
A instituição de crédito reporta pelo menos mensalmente à autoridade competente e divulga ao público, anualmente, como parte da sua divulgação pública, conforme exigido nos termos da Parte Oito do Regulamento (UE) n.o 575/2013, dados relativos à extensão e à gestão do risco de liquidez intradiário, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, alínea j), do presente regulamento; e
f)
A instituição de crédito apresentou à autoridade competente um plano de recuperação adequado para assegurar a continuidade das suas operações críticas, inclusive em situações em que o risco de liquidez ou de crédito se materializa em resultado da prestação de serviços bancários auxiliares a partir de uma entidade jurídica distinta. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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