+Artigo 55.o 4.

Artigo 55.o 4.

A partir do momento em que considere que o pedido está completo, a autoridade competente transmite todas as informações constantes do pedido às seguintes autoridades:

a) 

As autoridades relevantes;

b) 

A autoridade competente a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c) 

As autoridades competentes nos Estados-Membros em que a CSD estabeleceu ligações interoperáveis com outra CSD, exceto no caso de a CSD ter estabelecido as ligações interoperáveis a que se refere o artigo 19.o, n.o 5;

d) 

As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento em que as atividades da CSD assumem uma importância substancial para o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a proteção dos investidores, na aceção do artigo 24.o, n.o 4;

e) 

As autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos participantes da CSD que estejam estabelecidos nos três Estados-Membros com o valor de liquidações mais elevado, em base agregada, ao longo do período de um ano no sistema de liquidação de valores mobiliários da CSD;

f) 

A ESMA; e

g) 

A EBA.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.