+Artigo 57.o Revogação da autorização
---+Artigo 57.o 1.
---+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 57.o 3.
---+Artigo 57.o 4.
---+Artigo 57.o 5.
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Artigo 57.o Revogação da autorização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 57.o 1.
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Sem prejuízo de eventuais medidas corretivas ao abrigo do Título V, a autoridade competente do Estado-Membro de origem da CSD revoga as autorizações a que se refere o artigo 54.o em qualquer das seguintes circunstâncias:
a)
Se a CSD não tiver utilizado a autorização no prazo de 12 meses ou renunciar expressamente à autorização ou se a instituição de crédito designada não tiver prestado serviços nem exercido atividades durante os seis meses anteriores;
b)
Se a CSD tiver obtido a autorização por meio de declarações falsas ou por qualquer outro meio ilícito;
c)
Se a CSD ou a instituição de crédito designada tiver deixado de cumprir as condições com base nas quais a autorização foi concedida e não tiver tomado as medidas corretivas exigidas pela autoridade competente dentro do prazo estabelecido;
d)
Se a CSD ou a instituição de crédito designada tiver infringido de forma grave e sistemática os requisitos do presente regulamento.
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Artigo 57.o 2.
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A partir do momento em que tome conhecimento de qualquer uma das circunstâncias a que se refere o n.o 1, a autoridade competente consulta de imediato as autoridades a que se refere o artigo 55.o, n.o 4, sobre a necessidade de revogar a autorização.
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Artigo 57.o 3.
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A ESMA, qualquer uma das autoridades relevantes nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), e qualquer uma das autoridades a que se refere o artigo 60.o, n.o 1, ou, respetivamente, as autoridades a que se refere o artigo 55.o, n.o 4, podem, a qualquer momento, solicitar à autoridade competente do Estado-Membro de origem da CSD que verifique se a CSD e, se aplicável, a instituição de crédito designada continuam a cumprir as condições para a concessão da autorização.
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Artigo 57.o 4.
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A autoridade competente pode limitar a revogação da autorização a um determinado serviço, atividade ou instrumento financeiro.
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Artigo 57.o 5.
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A CSD e a instituição de crédito designada estabelecem, aplicam e mantêm um procedimento adequado que assegure a liquidação atempada e ordenada ou a transferência dos ativos dos clientes e dos participantes para outro agente de liquidação em caso de revogação da autorização a que se refere o n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
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