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+Artigo 57.o 1. |
Artigo 57.o 1.Sem prejuízo de eventuais medidas corretivas ao abrigo do Título V, a autoridade competente do Estado-Membro de origem da CSD revoga as autorizações a que se refere o artigo 54.o em qualquer das seguintes circunstâncias:
a)
Se a CSD não tiver utilizado a autorização no prazo de 12 meses ou renunciar expressamente à autorização ou se a instituição de crédito designada não tiver prestado serviços nem exercido atividades durante os seis meses anteriores;
b)
Se a CSD tiver obtido a autorização por meio de declarações falsas ou por qualquer outro meio ilícito;
c)
Se a CSD ou a instituição de crédito designada tiver deixado de cumprir as condições com base nas quais a autorização foi concedida e não tiver tomado as medidas corretivas exigidas pela autoridade competente dentro do prazo estabelecido;
d)
Se a CSD ou a instituição de crédito designada tiver infringido de forma grave e sistemática os requisitos do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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