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+Artigo 70.o Alteração da Diretiva 98/26/CE |
Artigo 70.o Alteração da Diretiva 98/26/CEArtigo 70.o Alteração da Diretiva 98/26/CE A Diretiva 98/26/CE é alterada do seguinte modo:
1)
artigo 2.o, alínea a), primeiro parágrafo, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redação:
—
«—
designado como sistema, sem prejuízo de outras condições mais rigorosas de aplicação geral previstas no direito nacional, e notificado à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados pelo Estado-Membro cujo direito seja aplicável, depois de esse Estado-Membro se ter certificado da adequação das regras do sistema.».
2)
Ao artigo 11.o, é aditado o seguinte número:
«3.
Até 18 de março de 2015, os Estados-Membros adotam, publicam e comunicam à Comissão as medidas necessárias para dar cumprimento ao artigo 2.o, alínea a), primeiro parágrafo, terceiro travessão.».
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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