TÍTULO VI DELEGAÇÃO DE PODERES, PODERES DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE ALTERAÇÃO E FINAIS

artigo 2.o, alínea a), primeiro parágrafo, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redação:

Ao artigo 11.o, é aditado o seguinte número:

No artigo 2.o, n.o 1, a alínea o) passa a ter a seguinte redação:

Ao artigo 64.o, n.o 1, é aditado o seguinte número:

No Anexo I, Secção B, o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

As questões a que se refere o artigo 74.o, n.o 1, alíneas a) a l), determina a eventual existência de outros obstáculos substanciais à concorrência no que diz respeito aos serviços abrangidos pelo presente regulamento que não sejam suficientemente abordados e considera a eventual necessidade de aplicar outras medidas a fim de:

O funcionamento do regime regulamentar e de supervisão para as CSDs da União, em especial as CSDs cujas atividades são de importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores na União em, pelo menos, dois Estados-Membros de acolhimento, com especial destaque para a prestação de serviços transfronteiriços, os riscos potenciais para os clientes e participantes das CSDs, a proteção dos investidores e a estabilidade financeira na União;

O funcionamento e âmbito de aplicação do regime regulamentar e de supervisão da União para as CSDs de países terceiros, em especial a supervisão de tais CSDs quando prestam serviços na União, incluindo o papel da ESMA.