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+Artigo 74.o 2. |
Artigo 74.o 2.Os relatórios a que se refere o n.o 1 são apresentados à Comissão como se segue:
a)
De dois em dois anos no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas a), a-A), b), c), i) e l);
b)
De três em três anos no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas d) e f);
c)
Pelo menos de três em três anos, e em qualquer caso no prazo de seis meses de um exercício de análise pelos pares efetuado nos termos do artigo 24.o, no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas g);
d)
A pedido da Comissão, no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas e), h), j) e k); Os relatórios a que se refere o n.o 1 são comunicados à Comissão até 30 de abril do ano relevante, determinado em conformidade com a periodicidade estabelecida no primeiro parágrafo deste número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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