Artigo 74.o Relatórios

Eficiência da liquidação no que toca às operações nacionais e transfronteiriças relativamente a cada Estado-Membro, tendo em conta, pelo menos, os seguintes elementos:

Níveis de eficiência da liquidação em comparação com a situação nos principais mercados de capitais de países terceiros, bem como em termos de instrumentos negociados e tipos de transações executadas nesses mercados;

Adequação das sanções pecuniárias aplicáveis às falhas de liquidação, em especial a necessidade de maior flexibilidade em relação a essas sanções aplicáveis às falhas de liquidação relacionadas com instrumentos financeiros ilíquidos;

Número e volume de transações liquidadas fora dos sistemas de liquidação de valores mobiliários operados pelas CSDs e a sua evolução ao longo do tempo, incluindo uma comparação com o número e o volume das transações liquidadas nos sistemas de liquidação de valores mobiliários geridos pelas CSDs, com base nas informações recebidas nos termos do artigo 9.o e quaisquer outras informações relevantes, bem como o impacto dessa evolução na concorrência no mercado de liquidação e quaisquer riscos potenciais para a estabilidade financeira decorrentes da liquidação internalizada;

Prestação transfronteiriça dos serviços abrangidos pelo presente regulamento, com base no número e tipos de ligações entre CSDs, no número de participantes estrangeiros nos sistemas de liquidação de valores mobiliários geridos por CSDs, no número e volume de transações que envolvam esse tipo de participantes, no número de emitentes estrangeiros que registem os seus valores mobiliários em CSDs nos termos do artigo 49.o e noutros critérios relevantes;

Tratamento dos pedidos de acesso previstos nos artigos 49.o, 52.o e 53.o para identificar os motivos de rejeição dos pedidos de acesso pelas CSDs, CCPs e plataformas de negociação, as eventuais tendências nessas rejeições e a forma como poderão ser reduzidos no futuro os riscos identificados para que o acesso possa ser concedido, bem como quaisquer outros obstáculos materiais à concorrência no domínio dos serviços financeiros pós-negociação;

Tratamento dos pedidos apresentados segundo os procedimentos referidos no artigo 23.o, n.os 3 a 7, e no artigo 25.o, n.os 4 a 10;

Se aplicável, conclusões do processo de análise pelos pares para a supervisão transfronteiriça prevista no artigo 24.o, n.o 6, e possibilidade de redução da frequência dessas análises no futuro, incluindo uma indicação da eventual necessidade, apontada nessas conclusões, de colégios de autoridades de supervisão de caráter mais formal;

Aplicação das regras dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade civil às perdas imputáveis às CSDs;

Procedimentos e condições em que as CSDs foram autorizadas a designar instituições de crédito ou a prestar elas próprias serviços bancários auxiliares nos termos dos artigos 54.o e 55.o, incluindo uma avaliação dos efeitos que tais disposições podem ter na estabilidade financeira e na concorrência em matéria de liquidação e de serviços bancários auxiliares na União;

Aplicação das regras a que se refere o artigo 38.o em matéria de proteção dos valores mobiliários dos participantes e dos respetivos clientes, em especial as constantes do artigo 38.o, n.o 5;

Aplicação de sanções e, em especial, necessidade de uma maior harmonização das sanções administrativas estabelecidas para violações dos requisitos do presente regulamento;

Tratamento das notificações apresentadas nos termos do artigo 25.o, n.o 2-A.

De dois em dois anos no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas a), a-A), b), c), i) e l);

De três em três anos no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas d) e f);

Pelo menos de três em três anos, e em qualquer caso no prazo de seis meses de um exercício de análise pelos pares efetuado nos termos do artigo 24.o, no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas g);

A pedido da Comissão, no que diz respeito aos relatórios a que se refere o n.o 1, alíneas e), h), j) e k);

Uma avaliação da adequação do encurtamento do ciclo de liquidação e do potencial impacto desse encurtamento sobre as CSDs, as plataformas de negociação e outros participantes no mercado;

Uma avaliação dos custos e benefícios inerentes ao encurtamento do ciclo de liquidação na União, discriminando, se for caso disso, os diferentes instrumentos financeiros e categorias de transações;

Uma descrição pormenorizada da passagem para um ciclo de liquidação mais curto, discriminando, se for caso disso, os diferentes instrumentos financeiros e categorias de transações;

Uma panorâmica da evolução internacional no que toca aos ciclos de liquidação e o respetivo impacto nos mercados de capitais da União.

A duração média das falhas de liquidação no que diz respeito aos instrumentos financeiros ou categorias de transações nesses instrumentos financeiros às quais as recompras obrigatórias poderão ser aplicadas;

O impacto da introdução do processo de recompra obrigatória no mercado da União, incluindo uma avaliação das causas subjacentes às falhas de liquidação às quais as recompras obrigatórias poderão ser aplicadas e uma análise das implicações da sujeição de instrumentos financeiros específicos e categorias de transações a recompras obrigatórias;

A aplicação de um procedimento de recompra semelhante em mercados de países terceiros comparáveis e o impacto sobre a competitividade do mercado da União;

Qualquer impacto claro sobre a estabilidade financeira na União decorrente de falhas de liquidação;

Qualquer impacto claro sobre a fragmentação dos mercados de capitais da União decorrente de taxas de eficiência de liquidação divergentes, incluindo as razões dessa divergência e medidas adequadas para limitá-la.