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+Artigo 75.o Revisão |
Artigo 75.o RevisãoArtigo 75.o Revisão Até 17 de janeiro de 2029, a Comissão avalia a aplicação do presente regulamento de alteração e elabora um relatório geral sobre o mesmo. A Comissão avalia nomeadamente:
a)
As questões a que se refere o artigo 74.o, n.o 1, alíneas a) a l), determina a eventual existência de outros obstáculos substanciais à concorrência no que diz respeito aos serviços abrangidos pelo presente regulamento que não sejam suficientemente abordados e considera a eventual necessidade de aplicar outras medidas a fim de:
i)
melhorar a eficiência da liquidação,
ii)
limitar o impacto, para os contribuintes, das falhas das CSDs,
iii)
resolver eventuais questões de concorrência ou estabilidade financeira identificadas relacionadas com a liquidação internalizada,
iv)
minimizar os obstáculos à liquidação transfronteiriça,
v)
assegurar poderes e informações adequados para que as autoridades possam controlar os riscos;
b)
O funcionamento do regime regulamentar e de supervisão para as CSDs da União, em especial as CSDs cujas atividades são de importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores na União em, pelo menos, dois Estados-Membros de acolhimento, com especial destaque para a prestação de serviços transfronteiriços, os riscos potenciais para os clientes e participantes das CSDs, a proteção dos investidores e a estabilidade financeira na União;
c)
O funcionamento e âmbito de aplicação do regime regulamentar e de supervisão da União para as CSDs de países terceiros, em especial a supervisão de tais CSDs quando prestam serviços na União, incluindo o papel da ESMA. A Comissão apresenta o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas adequadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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