+Artigo 13.o Requisitos qualitativos em matéria de riscos de responsabilidade profissional
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 13.o 4.
---+Artigo 13.o 5.
---+Artigo 13.o 6.
---+Artigo 13.o 7.

Artigo 13.o Requisitos qualitativos em matéria de riscos de responsabilidade profissional

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 13.o 1.
Os GFIA devem aplicar políticas e procedimentos internos eficazes de gestão dos riscos operacionais para identificar, aferir, gerir e acompanhar de modo apropriado os riscos operacionais, incluindo os riscos de responsabilidade profissional a que os GFIA estão ou podem razoavelmente vir a estar expostos. As atividades de gestão dos riscos operacionais são efetuadas de forma independente no quadro da política de gestão de riscos.
Artigo 13.o 2.
Os GFIA devem criar uma base de dados das perdas registadas, na qual serão registadas todas as falhas operacionais, perdas e danos ocorridos. Esta base de dados deve registar, nomeadamente, quaisquer riscos de responsabilidade profissional referidos no artigo 12.o, n.o 2, que se tenham concretizado.
Artigo 13.o 3.
No quadro da gestão de riscos, os GFIA devem utilizar os seus dados internos sobre as perdas registadas e, se for caso disso, dados externos, análises de cenários e fatores que sejam reflexo do contexto comercial e sistemas de controlo interno.
Artigo 13.o 4.
A exposição a riscos operacionais e as perdas registadas serão acompanhadas numa base contínua e periodicamente objeto de relatórios internos.
Artigo 13.o 5.
As políticas e procedimentos de gestão dos riscos operacionais dos GFIA devem ser bem documentados. Os GFIA devem dispor de mecanismos para garantir a conformidade com as suas políticas de gestão dos riscos operacionais e devem tomar medidas eficazes para reagir ao incumprimento destas políticas. Os GFIA devem dispor de procedimentos para a tomada de medidas corretivas adequadas.
Artigo 13.o 6.
As políticas e procedimentos de gestão dos riscos operacionais e os sistemas de medição devem ser sujeitos a análises periódicas, pelo menos numa base anual.
Artigo 13.o 7.
Os GFIA devem manter recursos financeiros adequados ao seu perfil de risco determinado.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

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