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+Artigo 15.o 2. |
Artigo 15.o 2.O GFIA deve subscrever e manter a todo o momento um seguro de responsabilidade civil profissional:
a)
Com uma vigência inicial não inferior a um ano;
b)
Com um período de pré-aviso para a rescisão de pelo menos 90 dias;
c)
Que cubra os riscos de responsabilidade profissional definidos no artigo 12.o, n.os 1 e 2;
d)
Que seja subscrito junto de uma seguradora da UE ou exterior à UE autorizada a oferecer seguros de responsabilidade civil profissional, em conformidade com o direito da União ou com a sua legislação nacional;
e)
Que seja oferecido por uma entidade terceira. Qualquer montante superior definido e acordado será inteiramente coberto por fundos próprios, para além dos fundos próprios a fornecer em conformidade com o artigo 9.o, n.os 1 e 3, da Diretiva 2011/61/UE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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