+Artigo 20.o Devida diligência no âmbito da seleção e nomeação das contrapartes e dos corretores de primeira linha
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 20.o 4.
|
Artigo 20.o Devida diligência no âmbito da seleção e nomeação das contrapartes e dos corretores de primeira linha
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 20.o 1.
|
Quando selecionarem e nomearem contrapartes e corretores de primeira linha e posteriormente numa base contínua, os GFIA devem exercer a devida competência, zelo e diligência antes de celebrarem acordos, tendo em conta toda a gama e a qualidade dos seus serviços.
|
|
Artigo 20.o 2.
|
Quando selecionarem corretores de primeira linha ou contrapartes de um GFIA ou um FIA numa operação de instrumentos derivados do mercado de balcão, no quadro de um acordo de empréstimo ou recompra de valores mobiliários, os GFIA devem assegurar que esses corretores de primeira linha e contrapartes preenchem todas as seguintes condições:
a)
São objeto de uma supervisão contínua por parte de uma autoridade pública;
b)
São financeiramente sólidos;
c)
Possuem a estrutura organizativa e os recursos necessários para prestarem os serviços previstos ao GFIA ou ao FIA.
|
|
Artigo 20.o 3.
|
Ao apreciar a solidez financeira referida no n.o 2, alínea b), o GFIA deve considerar se o corretor de primeira linha ou a contraparte estão ou não sujeitos a regulamentação prudencial, incluindo requisitos de capital suficientes, e a uma supervisão eficaz.
|
|
Artigo 20.o 4.
|
A lista dos corretores de primeira linha selecionados é aprovada pela direção do GFIA. Em casos excecionais, podem ser nomeados corretores de primeira linha não incluídos na lista, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no n.o 2 e sob reserva de aprovação pela direção. O GFIA deve poder demonstrar as razões dessa escolha e a devida diligência que exerceu na seleção e acompanhamento dos corretores de primeira linha que não constavam da lista.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|