+Artigo 28.o Colocação de ordens de negociação por conta dos FIA junto de outras entidades para efeitos de execução
---+Artigo 28.o 1.
---+Artigo 28.o 2.
---+Artigo 28.o 3.
---+Artigo 28.o 4.
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Artigo 28.o Colocação de ordens de negociação por conta dos FIA junto de outras entidades para efeitos de execução

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 28.o 1.
Sempre que o GFIA compra ou vende instrumentos financeiros ou outros ativos para os quais é relevante a execução nas melhores condições, deve atuar no interesse dos FIA que gere ou dos respetivos investidores, ao colocar ordens de negociação por conta dos FIA geridos junto de outras entidades para efeitos de execução, no âmbito da gestão da sua carteira.
Artigo 28.o 2.
Os GFIA devem tomar todas as medidas razoáveis para obter os melhores resultados possíveis para o FIA ou os respetivos investidores, tendo em conta o preço, os custos, a rapidez, a probabilidade de execução e de liquidação, o volume, a natureza ou qualquer outra consideração relevante para a execução da ordem. A importância relativa desses fatores é determinada por referência aos critérios estabelecidos no artigo 27.o, n.o 2.

Os GFIA devem estabelecer, executar e aplicar uma política que lhes permita cumprir a obrigação referida no primeiro parágrafo. Essa política identifica, em relação a cada categoria de instrumentos, as entidades junto das quais as ordens podem ser colocadas. Os GFIA só podem celebrar acordos de execução se tais acordos forem coerentes com as obrigações estabelecidas no presente artigo. Os GFIA devem disponibilizar aos investidores nos FIA que gerem informações adequadas em relação à política estabelecida em conformidade com o presente número e a quaisquer alterações significativas dessa política.

Artigo 28.o 3.
Os GFIA devem proceder ao acompanhamento regular da eficácia da política estabelecida em conformidade com o n.o 2 e, em especial, da qualidade da execução por parte das entidades identificadas nessa política e, quando necessário, corrigir quaisquer deficiências.

Além disso, os GFIA devem rever a política numa base anual. Essa revisão deve igualmente ser realizada sempre que ocorra qualquer alteração significativa que afete a capacidade do GFIA para continuar a obter os melhores resultados possíveis para os FIA geridos.

Artigo 28.o 4.
Os GFIA devem poder demonstrar que colocaram as ordens por conta dos FIA em conformidade com a política estabelecida nos termos do n.o 2.
Artigo 28.o 5.
Sempre que não haja possibilidade de escolha entre diferentes espaços ou organizações de negociação, os n.os 2 a 5 não são aplicáveis. No entanto, os GFIA devem poder demonstrar que não existe qualquer possibilidade de escolha entre diferentes espaços ou organizações de negociação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

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