+Artigo 29.o Agregação e afetação de ordens de negociação
---+Artigo 29.o 1.
---+Artigo 29.o 2.
---+Artigo 29.o 3.
---+Artigo 29.o 4.
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Artigo 29.o Agregação e afetação de ordens de negociação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 29.o 1.
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Os GFIA só podem executar uma ordem de um FIA em conjunto com uma ordem de outro FIA, de um OICVM ou de um cliente ou com uma ordem executada no quadro do investimento dos seus fundos próprios quando:
a)
Se possa razoavelmente prever que a agregação das ordens não resultará globalmente em detrimento de qualquer FIA, OICVM ou cliente cuja ordem seja agregada;
b)
Seja estabelecida e aplicada uma política de afetação das ordens que proporcione, em termos suficientemente precisos, uma afetação equitativa das ordens agregadas, incluindo o modo como o volume e o preço das ordens determinam as afetações e o tratamento das execuções parciais.
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Artigo 29.o 2.
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Sempre que um GFIA agrega uma ordem de um FIA com uma ou mais ordens de outros FIA, OICVM ou clientes e essa ordem agregada é executada parcialmente, deve imputar as transações correspondentes de acordo com a sua política de afetação das ordens.
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Artigo 29.o 3.
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Sempre que um GFIA agrega transações por conta própria com uma ou mais ordens de FIA, OICVM ou clientes, não deve afetar as transações correspondentes de uma forma que seja prejudicial para os FIA, OICVM ou clientes.
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Artigo 29.o 4.
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Sempre que um GFIA agrega uma ordem de um FIA, OICVM ou outro cliente com uma transação por conta própria e a ordem agregada é parcialmente executada, deve imputar prioritariamente as transações correspondentes ao FIA, OICVM ou aos clientes, em prejuízo das transações por conta própria. No entanto, se o GFIA puder demonstrar ao FIA ou ao cliente, com base numa fundamentação razoável, que sem a agregação não teria podido executar a ordem em condições tão vantajosas ou simplesmente não a teria podido executar, pode afetar a transação realizada por conta própria de modo proporcional, de acordo com a política referida no n.o 1, alínea b).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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