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+Artigo 51.o 1. |
Artigo 51.o 1.Os GFIA devem assumir a exposição ao risco de crédito de uma titularização em nome de um ou mais FIA que gerem apenas se a entidade cedente, o patrocinador ou o credor original tiverem divulgado explicitamente ao GFIA que mantêm, numa base contínua, um interesse económico líquido substancial que não pode, em qualquer caso, ser inferior a 5 %. Apenas nos seguintes casos se considera existir manutenção de um interesse económico líquido substancial não inferior a 5 %:
a)
Retenção de pelo menos 5 % do valor nominal de cada uma das tranches vendidas ou transferidas para os investidores;
b)
No caso de titularizações de posições em risco renováveis, a retenção de um interesse da instituição cedente não inferior a 5 % do valor nominal das posições em risco titularizadas;
c)
Retenção de posições em risco selecionadas aleatoriamente, equivalentes a pelo menos 5 % do valor nominal das posições em risco titularizadas, que de outra forma seriam titularizadas na operação, desde que o número de posições em risco a titularizar eventualmente não seja inferior a 100 na data da titularização;
d)
Retenção da tranche com o maior grau de subordinação e, se necessário, de outras tranches com um perfil de risco idêntico ou superior ao das tranches transferidas ou vendidas aos investidores e cujo vencimento não seja anterior a estas, de modo a que, no total, a retenção represente pelo menos 5 % do valor nominal das posições em risco titularizadas;
e)
Retenção de uma posição em risco com o maior grau de subordinação em caso de perdas não inferior a 5 % de cada posição em risco titularizada no quadro da operação. O interesse económico líquido é medido na data da titularização e deve ser mantido numa base contínua. O interesse económico líquido, incluindo as posições, os juros ou os riscos retidos, não deve ser objeto de quaisquer medidas de redução do risco de crédito, posições curtas ou outras coberturas e não pode ser vendido. O interesse económico líquido é determinado pelo valor nocional dos elementos extrapatrimoniais. Não há lugar a aplicações múltiplas dos requisitos de retenção relativamente a qualquer titularização em concreto. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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