+Artigo 53.o Requisitos qualitativos no que respeita aos GFIA expostos a titularizações
---+Artigo 53.o 1.
---+Artigo 53.o 2.
---+Artigo 53.o 3.
---+Artigo 53.o 4.
---+Artigo 53.o 5.
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Artigo 53.o Requisitos qualitativos no que respeita aos GFIA expostos a titularizações
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 53.o 1.
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Antes de se exporem ao risco de crédito de uma titularização em nome de um ou mais FIA e, posteriormente, quando aplicável, os GFIA devem poder demonstrar às autoridades competentes, relativamente a cada uma das suas posições de titularização específicas, que possuem uma compreensão abrangente e aprofundada dessas posições e aplicaram políticas e procedimentos formais adequados ao perfil de risco dos investimentos do FIA em causa em posições titularizadas, para efeitos de análise e registo:
a)
Das informações divulgadas nos termos do artigo 51.o pelas entidades cedentes ou pelos patrocinadores, a fim de especificar o interesse económico líquido que mantêm, numa base contínua, na titularização;
b)
Das características de risco de cada posição de titularização específica;
c)
Das características de risco das posições em risco titularizadas;
d)
Da reputação e experiência de perdas em titularizações anteriores pelas entidades cedentes ou pelos patrocinadores nas categorias de risco relevantes subjacentes a cada posição de titularização;
e)
Das declarações e informações prestadas pelas entidades cedentes ou pelos patrocinadores, ou pelos respetivos agentes ou consultores, sobre a devida diligência que exerceram relativamente às posições em risco titularizadas e, quando aplicável, à qualidade das garantias associadas às posições em risco titularizadas;
f)
Quando aplicável, das metodologias e conceitos que servem de base à avaliação das garantias associadas às posições em risco titularizadas e das políticas adotadas pela entidade cedente ou pelo patrocinador para garantir a independência do avaliador;
g)
De todas as características estruturais da titularização que possam ter um impacto significativo sobre o desempenho da posição de titularização detida pela instituição, tais como a cascata contratual e as respetivas cláusulas de ativação, os mecanismos de melhoria do risco de crédito, as facilidades de liquidez, as cláusulas de ativação baseadas em valores de mercado e a definição de incumprimento específica da operação.
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Artigo 53.o 2.
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Sempre que um GFIA tenha assumido uma posição em risco sobre um valor significativo do risco de crédito de uma titularização em nome de um ou mais FIA, deve realizar periodicamente testes de esforço adequados a essas posições de titularização em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE. O teste de esforço deve ser proporcionado à natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes às posições de titularização. Os GFIA devem estabelecer procedimentos de acompanhamento formais, em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 15.o da Diretiva 2011/61/UE, proporcionados com o perfil de risco do FIA relevante e em relação ao risco de crédito de uma posição de titularização, a fim de acompanhar contínua e atempadamente as informações sobre o desempenho das posições em risco subjacentes a essas posições de titularização. Essas informações devem incluir (se forem relevantes para o tipo específico de titularização e não se limitando necessariamente aos tipos de informações aqui descritos) o tipo de posição em risco, a percentagem de empréstimos vencidos há mais de 30, 60 ou 90 dias, as taxas de incumprimento, as taxas de pagamento antecipado, os empréstimos em execução, o tipo e a percentagem afetada das garantias, a distribuição da frequência das classificações de risco de crédito ou outras medidas de aferição da qualidade do crédito das posições em risco subjacentes, a diversificação geográfica e setorial e a distribuição da frequência dos rácios de empréstimo em relação ao valor, com intervalos definidos que facilitem uma análise de sensibilidade adequada. Caso as posições em risco subjacentes sejam elas próprias posições de titularização, as instituições de crédito devem dispor das informações referidas no presente parágrafo não só sobre as tranches de titularização subjacentes, tais como o nome do emitente e a sua notação de risco, mas também sobre as características e o desempenho dos conjuntos subjacentes a essas tranches de titularização. Os GFIA devem aplicar os mesmos padrões de análise às participações ou subscrições de emissões de titularização adquiridas a terceiros.
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Artigo 53.o 3.
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Para efeitos da gestão adequada do risco e da liquidez, os GFIA que assumem a exposição ao risco de crédito de uma titularização em nome de um ou mais FIA devem identificar, medir, acompanhar, gerir, controlar e comunicar devidamente os riscos decorrentes da falta de correspondência entre os ativos e os passivos do FIA em causa, o risco de concentração ou o risco de investimento decorrente desses instrumentos. Os GFIA devem garantir que o perfil de risco dessas posições de titularização corresponde à dimensão, estrutura geral da carteira, objetivos e estratégias de investimento do FIA em causa, tal como definido no regulamento ou nos instrumentos constitutivos, no prospeto e nos documentos de oferta do FIA.
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Artigo 53.o 4.
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Os GFIA devem assegurar, em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 18.o da Diretiva 2011/61/UE, que é fornecido um grau adequado de informação interna à direção, de modo a que esta tenha pleno conhecimento de qualquer aquisição significativa de posições em risco sobre titularizações e que os riscos decorrentes dessas posições em risco sejam adequadamente geridos.
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Artigo 53.o 5.
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Os GFIA devem incluir informações adequadas sobre a sua exposição ao risco de crédito da titularização e os seus procedimentos de gestão de riscos neste domínio nos relatórios e comunicações em conformidade com os artigos 22.o, 23.o e 24.o da Diretiva 2011/61/UE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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