SECÇÃO 5 Investimento em posições de titularização

«Titularização», uma titularização na aceção do artigo 4.o, n.o 36, da Diretiva 2006/48/CE;

«Posição de titularização», uma posição de titularização na aceção do artigo 4.o, n.o 40, da Diretiva 2006/48/CE;

«Patrocinador», um patrocinador na aceção do artigo 4.o, n.o 42, da Diretiva 2006/48/CE;

«Tranche», uma tranche na aceção do artigo 4.o, n.o 39, da Diretiva 2006/48/CE.

Concedem crédito com base em critérios sólidos e corretamente definidos e estabelecem claramente o processo de aprovação, alteração, prorrogação e refinanciamento de empréstimos às posições em risco a titularizar, na medida em que se apliquem às posições em risco que detêm;

Dispõem e operam sistemas eficazes para gerir e acompanhar numa base contínua as suas carteiras e exposições que envolvem riscos de crédito, incluindo a identificação e a gestão de empréstimos problemáticos e a realização de ajustamentos de valor e constituição de provisões adequadas;

Diversificam adequadamente todas as carteiras de crédito com base no mercado de destino e na estratégia de crédito global;

Dispõem de uma política escrita sobre o risco de crédito, que inclui os seus limites de tolerância ao risco e a sua política de constituição de provisões e descreve o modo como aferem, acompanham e controlam esse risco;

Concedem prontamente acesso a todos os dados materialmente relevantes sobre a qualidade do crédito e o desempenho de cada uma das posições em risco subjacentes, os fluxos financeiros e as garantias associadas às posições titularizadas, bem como a todas as informações necessárias para a realização de testes de esforço abrangentes aos fluxos financeiros e aos valores das garantias associadas às posições em risco subjacentes. Para o efeito, os dados materialmente relevantes devem ser determinados na data da titularização e, subsequentemente, sempre que apropriado em função da natureza da titularização;

Concedem prontamente acesso a todos os outros dados relevantes necessários para o GFIA poder respeitar os requisitos estabelecidos no artigo 53.o;

Divulgam o nível do seu interesse económico líquido retido, referido no artigo 51.o, bem como quaisquer questões que possam pôr em causa a manutenção do interesse económico líquido mínimo exigido, como referido nesse artigo.