+Artigo 64.o Registo das operações de carteira
---+Artigo 64.o 1.
---+Artigo 64.o 2.
---+Artigo 64.o 3.
---+Artigo 64.o 4.

Artigo 64.o Registo das operações de carteira

1. Visão geral

,
Artigo 64.o 1.
Para cada operação de carteira relacionada com os FIA que gerem, os GFIA devem efetuar imediatamente um registo das informações que seja suficiente para reconstituir os pormenores da ordem e da transação executada ou do acordo.
Artigo 64.o 2.

Relativamente às operações de carteira num espaço ou organização de negociação, o registo referido no n.o 1 deve incluir as seguintes informações:

a) 

O nome ou outra designação do FIA e da pessoa que atua em nome do FIA;

b) 

O ativo;

c) 

Se for caso disso, a quantidade;

d) 

O tipo de ordem ou transação;

e) 

O preço;

f) 

Em relação às ordens, a data e a hora exata da sua transmissão e o nome ou outra designação da pessoa a quem a ordem foi transmitida ou, em relação às transações, a data e a hora exata da decisão de negociar e da execução da transação;

g) 

Caso aplicável, o nome da pessoa que transmite a ordem ou executa a transação;

h) 

Caso aplicável, os motivos da revogação de uma ordem;

i) 

Em relação às transações executadas, a identificação da contraparte e do espaço ou organização de negociação.
Artigo 64.o 3.

Relativamente a operações de carteira realizadas pelo FIA fora de um espaço ou organização de negociação, o registo referido no n.o 1 deve incluir as seguintes informações:

a) 

O nome ou outra designação do FIA;

b) 

A documentação jurídica e outra que constitui a base da operação de carteira, incluindo em especial o acordo, tal como executado;

c) 

O preço.
Artigo 64.o 4.
Para efeitos dos n.os 2 e 3, um espaço ou organização de negociação deve incluir um internalizador sistemático, como referido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 7, da Diretiva 2004/39/CE, um mercado regulamentado, como referido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 14, da referida diretiva, um sistema de negociação multilateral, como referido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 15, da referida diretiva, um criador de mercado, como referido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, da referida diretiva, ou outro prestador de liquidez ou uma entidade que desempenhe num país terceiro uma função semelhante às funções executadas por qualquer um dos anteriormente referidos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.