|
+Artigo 90.o 2. |
Artigo 90.o 2.A fim de cumprir as obrigações previstas no artigo 21.o, n.o 8, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve pelo menos:
a)
Ter rapidamente acesso a todas as informações relevantes de que necessita para poder cumprir as suas obrigações em matéria de verificação da propriedade e conservação de registos, incluindo as informações relevantes a fornecer ao depositário por terceiros;
b)
Dispor de informações suficientes e fiáveis para poder estar certo do direito de propriedade sobre os ativos do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA;
c)
Manter um registo dos ativos relativamente aos quais está certo de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA possui a propriedade. A fim de dar cumprimento a esta obrigação, o depositário deve:
i)
inscrever nos seus registos, em nome do FIA, os ativos, incluindo os respetivos montantes nocionais, relativamente aos quais está certo de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA possui a propriedade,
ii)
poder apresentar em qualquer momento um inventário exaustivo e atualizado dos ativos do FIA, incluindo os respetivos montantes nocionais. Para efeitos do n.o 2, alínea c), subalínea ii), o depositário deve assegurar a aplicação de procedimentos para que os ativos registados não possam ser atribuídos, transferidos, trocados ou entregues sem que o depositário ou o seu delegado tenham sido informados dessas transações e para que o depositário tenha rapidamente acesso às provas documentais de cada transação e posição do terceiro em causa. O GFIA deve garantir que o terceiro relevante fornece rapidamente ao depositário certificados ou outras provas documentais sempre que se realizar uma venda ou aquisição de ativos ou uma operação empresarial de que resulte a emissão de instrumentos financeiros e, pelo menos, uma vez por ano. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|