+Artigo 90.o Obrigações de guarda em matéria de verificação da propriedade e conservação de registos
---+Artigo 90.o 1.
---+Artigo 90.o 2.
---+Artigo 90.o 3.
---+Artigo 90.o 4.
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Artigo 90.o Obrigações de guarda em matéria de verificação da propriedade e conservação de registos

1. Visão geral

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Artigo 90.o 1.
Os GFIA devem apresentar ao depositário, quando este inicia as suas funções e numa base contínua, todas as informações relevantes de que o depositário necessita para poder cumprir as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 21.o, n.o 8, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, assim como assegurar que terceiros disponibilizem ao depositário todas as informações relevantes.
Artigo 90.o 2.

A fim de cumprir as obrigações previstas no artigo 21.o, n.o 8, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve pelo menos:

a) 

Ter rapidamente acesso a todas as informações relevantes de que necessita para poder cumprir as suas obrigações em matéria de verificação da propriedade e conservação de registos, incluindo as informações relevantes a fornecer ao depositário por terceiros;

b) 

Dispor de informações suficientes e fiáveis para poder estar certo do direito de propriedade sobre os ativos do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA;

c) 

Manter um registo dos ativos relativamente aos quais está certo de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA possui a propriedade. A fim de dar cumprimento a esta obrigação, o depositário deve:

i) 

inscrever nos seus registos, em nome do FIA, os ativos, incluindo os respetivos montantes nocionais, relativamente aos quais está certo de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA possui a propriedade,

ii) 

poder apresentar em qualquer momento um inventário exaustivo e atualizado dos ativos do FIA, incluindo os respetivos montantes nocionais.

Para efeitos do n.o 2, alínea c), subalínea ii), o depositário deve assegurar a aplicação de procedimentos para que os ativos registados não possam ser atribuídos, transferidos, trocados ou entregues sem que o depositário ou o seu delegado tenham sido informados dessas transações e para que o depositário tenha rapidamente acesso às provas documentais de cada transação e posição do terceiro em causa. O GFIA deve garantir que o terceiro relevante fornece rapidamente ao depositário certificados ou outras provas documentais sempre que se realizar uma venda ou aquisição de ativos ou uma operação empresarial de que resulte a emissão de instrumentos financeiros e, pelo menos, uma vez por ano.
Artigo 90.o 3.
Em qualquer caso, o depositário deve assegurar que o GFIA tem e aplica procedimentos adequados para verificar que os ativos adquiridos pelo FIA que gere estão devidamente registados em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA, bem como para controlar a coerência entre as posições nos registos dos GFIA e os ativos relativamente aos quais o depositário está certo de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA possui a propriedade. O GFIA deve assegurar que todas as instruções e informações relevantes relacionadas com os ativos do FIA são enviadas ao depositário, de modo a que este possa efetuar os seus próprios procedimentos de verificação ou de conciliação.
Artigo 90.o 4.
O depositário deve criar e aplicar um procedimento progressivo para as situações em que é detetada uma anomalia, incluindo a notificação do GFIA e das autoridades competentes se a situação não puder ser esclarecida e/ou corrigida.
Artigo 90.o 5.
As obrigações de guarda do depositário referidas nos n.os 1 a 4 devem ser aplicáveis, numa perspetiva de transparência, aos ativos subjacentes detidos por estruturas financeiras e/ou estruturas jurídicas criadas pelo FIA ou pelo GFIA atuando em seu nome para efeitos de investimento nos ativos subjacentes e que são controladas direta ou indiretamente pelo FIA ou pelo GFIA atuando em nome do FIA.

O requisito referido no primeiro parágrafo não será aplicável aos fundos de fundos nem às estruturas do tipo fundo principal/fundo de alimentação, desde que os fundos subjacentes tenham um depositário que assegure as funções de verificação da propriedade e de conservação de registos para os ativos do fundo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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