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+Artigo 93.o Obrigações em matéria de subscrição e reembolso |
Artigo 93.o Obrigações em matéria de subscrição e reembolsoArtigo 93.o Obrigações em matéria de subscrição e reembolso Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve preencher os seguintes requisitos:
1)
O depositário deve assegurar-se de que o FIA, o GFIA ou a entidade nomeada estabelecem e aplicam um procedimento adequado e coerente para:
i)
conciliar as ordens de subscrição com as receitas decorrentes da subscrição e o número de unidades de participação ou ações emitidas com as receitas de subscrição recebidas pelo FIA;
ii)
conciliar as ordens de reembolso com os reembolsos efetuados e o número de unidades de participação ou ações anuladas com os reembolsos pagos pelo FIA;
iii)
verificar periodicamente a adequação do procedimento de conciliação. Para efeitos das alíneas i), ii) e iii), o depositário deve, em especial, verificar periodicamente a coerência entre o número total de unidades de participação ou ações em circulação de acordo com a contabilidade do FIA e o número total de ações ou unidades de participação em circulação que figuram nos registos do FIA.
2)
O depositário deve assegurar e verificar periodicamente que os procedimentos respeitantes à venda, emissão, resgate, reembolso e anulação de ações ou unidades de participação do FIA se efetuam nos termos da legislação nacional aplicável e do regulamento ou dos instrumentos constitutivos do FIA e verificar que estes procedimentos são efetivamente aplicados.
3)
A frequência dos controlos do depositário deve ser coerente com a frequência das subscrições e reembolsos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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