+Artigo 96.o Obrigações em matéria de liquidação atempada das transações
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Artigo 96.o Obrigações em matéria de liquidação atempada das transações
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 96.o 1.
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Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve criar um procedimento destinado a detetar qualquer situação em que uma remuneração relacionada com as operações que envolvem os ativos do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA não seja entregue ao FIA nos prazos habituais, notificar o GFIA e, sempre que a situação não tenha sido resolvida, solicitar a restituição dos instrumentos financeiros à contraparte, sempre que possível.
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Artigo 96.o 2.
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Sempre que as transações não tenham lugar num mercado regulamentado, os prazos habituais devem ser apreciados tendo em conta as condições associadas às transações (contratos sobre instrumentos derivados do mercado de balcão ou investimentos em ativos imobiliários ou em empresas não cotadas).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
- EULAW -
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