+Artigo 104.o Conteúdo e formato do balanço ou do mapa dos ativos e passivos e da conta das receitas e despesas
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Artigo 104.o Conteúdo e formato do balanço ou do mapa dos ativos e passivos e da conta das receitas e despesas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 104.o 1.
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O balanço ou o mapa dos ativos e passivos devem conter pelo menos os seguintes elementos e rubricas subjacentes em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE:
a)
«Ativos», que incluem os recursos controlados pelo FIA na sequência de acontecimentos passados e dos quais se espera que decorram benefícios económicos futuros para o FIA. Os ativos devem ser subclassificados de acordo com as seguintes rubricas:
i)
«investimentos», incluindo entre outros valores mobiliários representativos de dívida e de capital próprio, bens imóveis e derivados,
ii)
«caixa e equivalentes de caixa», incluindo entre outros os valores em caixa, depósitos à vista e investimentos líquidos a curto prazo elegíveis,
iii)
«contas a receber», incluindo entre outros os montantes a receber em relação com dividendos e juros, investimentos vendidos, montantes devidos por corretores e «pagamentos antecipados», incluindo entre outros montantes pagos antecipadamente em relação com despesas do FIA;
b)
«Passivos», que incluem as obrigações presentes do FIA decorrentes de acontecimentos passados, de cuja liquidação se espera resulte uma saída do FIA de recursos que incorporam benefícios económicos. Os passivos devem ser subclassificados de acordo com as seguintes rubricas:
i)
«contas a pagar», que incluem entre outros os montantes a pagar em relação com a aquisição de investimentos ou com o resgate de unidades de participação ou de ações no FIA e montantes devidos a corretores e «encargos a pagar», incluindo entre outros passivos com honorários de gestão, honorários de consultoria, comissões de desempenho, juros e outras despesas incorridas no âmbito das operações do FIA,
ii)
«empréstimos», incluindo entre outros os montantes a pagar a bancos e outras contrapartes,
iii)
«outros passivos», incluindo entre outros os montantes devidos a contrapartes para efeitos de garantia sobre a devolução de títulos emprestados, rendimentos e dividendos diferidos e distribuições de lucros a pagar;
c)
«Ativos líquidos», que representam o interesse residual nos ativos do FIA após dedução de todos os seus passivos.
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Artigo 104.o 2.
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A conta das receitas e despesas deve incluir pelo menos os seguintes elementos e rubricas subjacentes
a)
«Rendimentos», que representam eventuais aumentos de benefícios económicos durante o período contabilístico, na forma de entradas ou aumento do valor de ativos ou diminuição do valor de passivos que resultem num aumento dos ativos líquidos não relacionado com contribuições dos investidores. Os rendimentos devem ser subclassificados de acordo com as seguintes rubricas:
i)
«rendimentos de investimentos», que podem ser subclassificados do seguinte modo:
—
«rendimentos de dividendos», respeitantes a dividendos sobre investimentos em capital próprio a que o FIA tem direito;
—
«rendimentos de juros», respeitantes a juros sobre investimentos em crédito e capital a que o FIA tem direito;
—
«rendimentos de rendas», respeitantes a rendimentos de rendas de investimentos em bens imobiliários a que o FIA tem direito,
ii)
«ganhos realizados com investimentos», que representam ganhos provenientes da alienação de investimentos,
iii)
«ganhos não realizados com investimentos», que representam ganhos provenientes da reavaliação de investimentos, e
iv)
«outros rendimentos», incluindo entre outros receitas de valores mobiliários emprestados e de fontes diversas;
b)
«Despesas» são diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de saídas de caixa ou perda de valor de ativos ou aumento do valor de passivos que resultem em diminuições do capital próprio não relacionadas com distribuições aos investidores. As despesas devem ser subclassificadas de acordo com as seguintes rubricas:
—
«comissões de consultoria ou de gestão de investimentos», que representam honorários contratuais devidos ao consultor ou ao GFIA,
—
«outras despesas», incluindo entre outros encargos de administração, honorários, comissões de custódia e juros. Os elementos individuais devem ser apresentados separadamente se forem significativos,
—
«perdas realizadas com investimentos», que representam perdas realizadas aquando da alienação de investimentos,
—
«perdas não realizadas com investimentos», que representam perdas decorrentes da reavaliação de investimentos;
c)
«Rendimentos ou despesas líquidos», que representam o excedente dos rendimentos em relação às despesas ou vice-versa, consoante o caso.
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Artigo 104.o 3.
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A estrutura, nomenclatura e terminologia das rubricas devem estar em consonância com as normas contabilísticas aplicáveis ou com as regras adotadas pelo FIA, bem como com a legislação aplicável no local onde o FIA se encontra estabelecido. Tais rubricas podem ser alteradas ou alargadas por forma a assegurar a conformidade com o acima exposto.
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Artigo 104.o 4.
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Devem ser apresentadas rubricas, designações e subtotais adicionais quando tal for relevante para a compreensão da situação financeira do FIA no seu balanço ou mapa dos ativos e passivos ou para a compreensão do desempenho financeiro do FIA no contexto do conteúdo e formato da conta de receitas e despesas. Se necessário, devem ser apresentadas informações adicionais nas notas às demonstrações financeiras. As notas devem ter por objetivo fornecer descrições narrativas ou uma discriminação dos itens apresentados nas demonstrações principais e informações sobre os itens que não são elegíveis para reconhecimento nessas demonstrações.
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Artigo 104.o 5.
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Cada categoria significativa de itens semelhantes deve ser apresentada separadamente. Os itens individuais devem ser apresentados separadamente se forem significativos. A sua relevância deve ser avaliada de acordo com os requisitos do quadro contabilístico adotado.
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Artigo 104.o 6.
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A apresentação e classificação dos itens no balanço ou no mapa dos ativos e passivos devem ser mantidas de um período de relato financeiro ou de um período contabilístico para o outro, a menos que seja manifestamente mais adequada outra apresentação ou classificação, por exemplo quando uma mudança na estratégia de investimento conduz a padrões comerciais diferentes ou quando uma norma contabilística exige uma alteração na apresentação.
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Artigo 104.o 7.
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No que diz respeito ao conteúdo e formato da conta de receitas e despesas previstos no anexo IV, todos os itens de rendimentos e despesas devem ser reconhecidos num dado período na conta de receitas e despesas, salvo exigência em contrário decorrente de uma norma contabilística adotada pelo FIA.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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