+SECÇÃO 4 Intercâmbio de informações sobre as potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
---+Artigo 116.o Intercâmbio de informações relativas às potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
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SECÇÃO 4 Intercâmbio de informações sobre as potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
SECÇÃO 4 Intercâmbio de informações sobre as potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 116.o Intercâmbio de informações relativas às potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
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Artigo 116.o
Intercâmbio de informações relativas às potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
Para efeitos do artigo 53.o da Diretiva 2011/61/UE, as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela autorização ou supervisão dos GFIA ao abrigo dessa diretiva devem trocar com as autoridades competentes de outros Estados-Membros e com a ESMA e o CERS, pelo menos:
a)
As informações recebidas nos termos do artigo 110.o, sempre que tais informações possam ser relevantes para o acompanhamento e resposta às potenciais consequências das atividades de GFIA individuais ou do conjunto dos GFIA para a estabilidade de instituições financeiras importantes do ponto de vista sistémico e para o bom funcionamento dos mercados em que os GFIA exercem as suas atividades;
b)
As informações recebidas das autoridades de um país terceiro, sempre que tal seja necessário para o acompanhamento dos riscos sistémicos;
c)
A análise das informações referidas nas alíneas a) e b) e a avaliação de qualquer situação em que se considere que as atividades de um ou mais GFIA sujeitos a supervisão ou de um ou mais FIA sob a sua gestão contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, para o risco de perturbação nos mercados ou para riscos a nível do crescimento da economia a longo prazo;
d)
As medidas adotadas, quando as atividades de um ou vários GFIA objeto de supervisão ou de um ou vários FIA sob sua gestão apresentem riscos sistémicos ou ponham em causa o bom funcionamento dos mercados em que desenvolvem atividades.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
- EULAW -
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