+Artigo 14.o 4.

Artigo 14.o 4.

Para efeitos do disposto no n.o 1, alínea a), até 16 de outubro de 2025, a ESMA apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório de avaliação dos custos cobrados pelo OICVM e pelas sociedades gestoras aos investidores e que explique as razões para o nível desses custos e eventuais disparidades, incluindo as resultantes da natureza do OICVM em causa. No quadro dessa avaliação, a ESMA deve analisar, no âmbito do artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a adequação e a eficácia dos critérios estabelecidos nos instrumentos de convergência da ESMA para a supervisão dos custos.

Para efeitos desse relatório, e nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, as autoridades competentes devem fornecer à ESMA, de uma só vez, dados sobre os custos, incluindo todas as taxas, encargos e despesas que sejam direta ou indiretamente suportados pelos investidores ou pela sociedade gestora relacionados com as operações do OICVM, e que sejam de atribuir direta ou indiretamente ao OICVM. As autoridades competentes devem disponibilizar esses dados à ESMA no âmbito das suas competências, que incluem o poder de requerer que as sociedades gestoras prestem informações conforme previsto no artigo 98.o, n.o 2, da presente diretiva.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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