+Artigo 14.o
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Article 14 2a.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.

Artigo 14.o

1. Visão geral

,
Artigo 14.o 1.

Cada Estado-Membro deve estabelecer regras de conduta que as sociedades gestoras autorizadas nesse Estado-Membro devem cumprir a todo o momento. Tais regras devem aplicar pelo menos os princípios enunciados no presente número. Esses princípios devem assegurar que a sociedade gestora:

a) 

Exerça as suas actividades com honestidade e equidade na defesa dos interesses do OICVM que gere e da integridade do mercado;

b) 

Actue com a devida diligência, zelo e competência no interesse do OICVM que gere e da integridade do mercado;

c) 

Disponha dos recursos e processos necessários para o adequado desempenho das suas actividades e os empregue eficientemente;

d) 

Procure evitar conflitos de interesses e, caso estes sejam inevitáveis, garanta que os OICVM que gere sejam tratados equitativamente; e

e) 

Cumpra todos os requisitos regulamentares aplicáveis ao exercício das suas actividades, por forma a promover os interesses dos seus investidores e a integridade do mercado.
Artigo 14.o 2.

Sem prejuízo do disposto no artigo 116.o, a Comissão adopta, através de actos delegados ►M4  nos termos do artigo 112.o -A ◄ , medidas destinadas a assegurar que as sociedades gestoras cumpram as obrigações estabelecidas no n.o 1, nomeadamente:

▼B

a) 

O estabelecimento de critérios adequados para agir de forma honesta e equitativa e com a devida competência profissional, zelo e diligência no interesse do OICVM;

b) 

A definição dos princípios exigidos para assegurar que as sociedades gestoras utilizem eficazmente os recursos e processos necessários para o adequado exercício das suas actividades; e

c) 

A definição das diligências que é razoável esperar que as sociedades gestoras realizem para identificar, prevenir, gerir e revelar eventuais conflitos de interesses, bem como para estabelecer critérios adequados para a determinação dos tipos de conflitos de interesses cuja existência possa prejudicar os interesses dos OICVM.

▼M1 —————
Article 14 2a.
Where a management company manages or intends to manage a UCITS at the initiative of a third party, including cases where that UCITS uses the name of a third-party initiator or where a management company appoints a third-party initiator as a delegate pursuant to Article 13, the management company shall, taking account of any conflicts of interest, submit detailed explanations and evidence of its compliance with paragraph 1, point (d), of this Article to the competent authorities of its home Member State. In particular, the management company shall specify the reasonable steps it has taken to prevent conflicts of interest arising from the relationship with the third party or, where those conflicts of interest cannot be prevented, how it identifies, manages, monitors and, where applicable, discloses, those conflicts of interest in order to prevent them from adversely affecting the interests of the UCITS and its investors.
Artigo 14.o 3.

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a ESMA pode elaborar projectos de normas técnicas de execução destinadas a determinar os actos delegados adoptados pela Comissão no que respeita aos critérios, princípios e fases referidos no n.o 2.

É atribuída à Comissão a competência para adoptar os projectos de normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 14.o 4.
Para efeitos do disposto no n.o 1, alínea a), até 16 de outubro de 2025, a ESMA apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório de avaliação dos custos cobrados pelo OICVM e pelas sociedades gestoras aos investidores e que explique as razões para o nível desses custos e eventuais disparidades, incluindo as resultantes da natureza do OICVM em causa. No quadro dessa avaliação, a ESMA deve analisar, no âmbito do artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a adequação e a eficácia dos critérios estabelecidos nos instrumentos de convergência da ESMA para a supervisão dos custos.

Para efeitos desse relatório, e nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, as autoridades competentes devem fornecer à ESMA, de uma só vez, dados sobre os custos, incluindo todas as taxas, encargos e despesas que sejam direta ou indiretamente suportados pelos investidores ou pela sociedade gestora relacionados com as operações do OICVM, e que sejam de atribuir direta ou indiretamente ao OICVM. As autoridades competentes devem disponibilizar esses dados à ESMA no âmbito das suas competências, que incluem o poder de requerer que as sociedades gestoras prestem informações conforme previsto no artigo 98.o, n.o 2, da presente diretiva.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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