Artigo 18.o-A

A título de derrogação do primeiro parágrafo, um OICVM pode decidir selecionar só um instrumento de gestão da liquidez dos referidos no anexo II-A, pontos 2 a 8, se esse OICVM estiver autorizado como fundo do mercado monetário nos termos do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 16 ).

O OICVM deve aplicar políticas e procedimentos pormenorizados para a ativação e desativação de quaisquer instrumentos de gestão da liquidez selecionados, bem como os mecanismos operacionais e administrativos para a sua utilização. A seleção referida nos primeiro e segundo parágrafos e as políticas e procedimentos pormenorizados para a ativação e desativação são comunicados às autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM.

O resgate em espécie referido no anexo II-A, ponto 8, só é ativado para satisfazer os resgates solicitados por investidores profissionais e se o resgate em espécie corresponder a uma parte proporcional dos ativos detidos pelo OICVM.

Em derrogação do terceiro parágrafo do presente número, o resgate em espécie não tem de corresponder a uma parte proporcional dos ativos detidos pelo OICVM se este último for exclusivamente comercializado junto de investidores profissionais ou se o objetivo da política de investimento desse OICVM consistir na reprodução da composição de um determinado índice de ações ou de títulos de dívida e se esse OICVM for um fundo de índices cotados na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 46, da Diretiva 2014/65/UE.

Ao elaborar esses projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA deve ter em conta a diversidade das estratégias de investimento e dos ativos subjacentes dos OICVM. As referidas normas não devem limitar a capacidade dos OICVM de utilizarem quaisquer instrumentos de gestão da liquidez adequados a todas as categorias de ativos, jurisdições e condições de mercado.

É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.o 3, nos termos dos artigos 10.o a 14.° do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.