+Artigo 18.o-A 2.

Artigo 18.o-A 2.

Um OICVM deve selecionar pelo menos dois instrumentos de gestão da liquidez adequados de entre os referidos nos pontos 2 a 8 do anexo II-A, depois de avaliar a adequação desses instrumentos à sua estratégia de investimento prosseguida, ao seu perfil de liquidez e à sua política de resgate. O OICVM deve incluir esses instrumentos no regulamento do fundo ou nos documentos constitutivos para eventual utilização no interesse dos investidores do OICVM. Essa seleção não pode incluir apenas os instrumentos referidos no anexo II-A, pontos 5 e 6.

A título de derrogação do primeiro parágrafo, um OICVM pode decidir selecionar só um instrumento de gestão da liquidez dos referidos no anexo II-A, pontos 2 a 8, se esse OICVM estiver autorizado como fundo do mercado monetário nos termos do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 16 ).

O OICVM deve aplicar políticas e procedimentos pormenorizados para a ativação e desativação de quaisquer instrumentos de gestão da liquidez selecionados, bem como os mecanismos operacionais e administrativos para a sua utilização. A seleção referida nos primeiro e segundo parágrafos e as políticas e procedimentos pormenorizados para a ativação e desativação são comunicados às autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM.

O resgate em espécie referido no anexo II-A, ponto 8, só é ativado para satisfazer os resgates solicitados por investidores profissionais e se o resgate em espécie corresponder a uma parte proporcional dos ativos detidos pelo OICVM.

Em derrogação do terceiro parágrafo do presente número, o resgate em espécie não tem de corresponder a uma parte proporcional dos ativos detidos pelo OICVM se este último for exclusivamente comercializado junto de investidores profissionais ou se o objetivo da política de investimento desse OICVM consistir na reprodução da composição de um determinado índice de ações ou de títulos de dívida e se esse OICVM for um fundo de índices cotados na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 46, da Diretiva 2014/65/UE.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

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