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+Artigo 22.o 7. |
Artigo 22.o 7.Os ativos detidos em custódia pelo depositário não são reutilizados por conta própria pelo depositário nem por terceiros nos quais tenha sido delegada a função de custódia. A reutilização compreende todas as transações de ativos detidos em custódia, incluindo, sem caráter exaustivo, a sua transferência, penhor, venda e empréstimo. Os ativos detidos em custódia pelo depositário só podem ser reutilizados se:
a)
A reutilização for efetuada por conta do OICVM;
b)
O depositário respeitar as instruções da sociedade gestora por conta do OICVM;
c)
A reutilização reverter em benefício do OICVM e for do interesse dos detentores de unidades de participação; e
d)
A transação estiver coberta por garantias líquidas de elevada qualidade recebidas pelo OICVM no âmbito de um acordo com transferência de titularidade. O valor de mercado da garantia corresponde permanentemente pelo menos ao valor de mercado dos ativos reutilizados, acrescido de um prémio. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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