+Artigo 22.o
---+Artigo 22.o 1.
---+Artigo 22.o 2.
---+Artigo 22.o 3.
---+Artigo 22.o 4.
---+Artigo 22.o 5.
---+Artigo 22.o 6.
---+Artigo 22.o 7.
---+Artigo 22.o 8.

Artigo 22.o

1. Visão geral

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Artigo 22.o 1.
As sociedades de investimento e, para cada um dos fundos comuns de investimento por elas geridos, as sociedades gestoras garantem que seja nomeado um depositário único nos termos do presente capítulo.
Artigo 22.o 2.
A nomeação do depositário é comprovada por contrato escrito.

O contrato regula, nomeadamente, o fluxo de informações considerado necessário para que o depositário possa desempenhar as suas funções para o OICVM para o qual foi nomeado depositário, nos termos da presente diretiva e de outras disposições legislativas, regulamentares e administrativas aplicáveis.
Artigo 22.o 3.

O depositário:

a) 

Assegura que a venda, a emissão, a recompra, o resgate e a anulação de unidades de participação no OICVM sejam efetuados nos termos do direito nacional aplicável e do regulamento de gestão ou dos documentos constitutivos;

b) 

Assegura que o valor das unidades de participação no OICVM seja calculado nos termos do direito nacional aplicável e do regulamento de gestão ou dos documentos constitutivos;

c) 

Executa as instruções da sociedade gestora ou da sociedade de investimento, salvo se forem contrárias ao direito nacional aplicável, ao regulamento de gestão ou aos documentos constitutivos;

d) 

Assegura que, nas transações que envolvam os ativos do OICVM, a contraprestação seja entregue ao OICVM dentro dos prazos habituais;

e) 

Assegura que os rendimentos do OICVM sejam aplicados nos termos do direito nacional aplicável e do regulamento de gestão ou dos documentos constitutivos.
Artigo 22.o 4.

O depositário assegura o devido controlo dos fluxos de caixa do OICVM e, nomeadamente, que todos os pagamentos efetuados pelos investidores ou por conta destes aquando da subscrição de unidades de participação no OICVM tenham sido recebidos, e que todo o numerário do OICVM tenha sido registado em contas de tesouraria:

a) 

Abertas em nome do OICVM da sociedade gestora que atua por conta do OICVM ou do depositário que atua por conta do OICVM;

b) 

Abertas junto de uma entidade a que se refere o artigo 18.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2006/73/CE da Comissão ( 17 ); e

c) 

Mantidas de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 16.o da Diretiva 2006/73/CE.

Se as contas de tesouraria forem abertas em nome do depositário que atua por conta do OICVM, não pode ser registado nessas contas numerário da entidade a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), nem do próprio depositário.
Artigo 22.o 5.

Os ativos do OICVM são confiados à guarda do depositário do seguinte modo:

a) 

Relativamente aos instrumentos financeiros que podem ser detidos em custódia, o depositário:

i) 

detém em custódia todos os instrumentos financeiros que possam ser registados numa conta de instrumentos financeiros aberta nos registos contabilísticos do depositário e todos os instrumentos financeiros que possam ser fisicamente entregues ao depositário,

ii) 

assegura que todos os instrumentos financeiros que possam ser registados numa conta de instrumentos financeiros aberta nos registos contabilísticos do depositário sejam registados nesses registos em contas separadas, segundo os princípios estabelecidos no artigo 16.o da Diretiva 2006/73/CE, abertas em nome do OICVM ou da sociedade gestora que atua por conta do OICVM, para que possam ser claramente identificados como pertencentes ao OICVM nos termos do direito aplicável em qualquer momento;

b) 

Relativamente aos demais ativos, o depositário:

i) 

verifica a titularidade do OICVM ou da sociedade gestora que atua por conta do OICVM relativamente a esses ativos, apurando se o OICVM ou a sociedade gestora que atua por conta do OICVM detém a titularidade com base nas informações ou documentos fornecidos pelo OICVM ou pela sociedade gestora e, se disponíveis, em comprovativos externos,

ii) 

conserva um registo dos ativos relativamente aos quais tenha comprovado a titularidade do OICVM ou da sociedade gestora que atua por conta do OICVM, e mantém-no atualizado.
Artigo 22.o 6.
O depositário fornece regularmente à sociedade gestora ou à sociedade de investimento um inventário exaustivo de todos os ativos do OICVM.
Artigo 22.o 7.
Os ativos detidos em custódia pelo depositário não são reutilizados por conta própria pelo depositário nem por terceiros nos quais tenha sido delegada a função de custódia. A reutilização compreende todas as transações de ativos detidos em custódia, incluindo, sem caráter exaustivo, a sua transferência, penhor, venda e empréstimo.

Os ativos detidos em custódia pelo depositário só podem ser reutilizados se:

a) 

A reutilização for efetuada por conta do OICVM;

b) 

O depositário respeitar as instruções da sociedade gestora por conta do OICVM;

c) 

A reutilização reverter em benefício do OICVM e for do interesse dos detentores de unidades de participação; e

d) 

A transação estiver coberta por garantias líquidas de elevada qualidade recebidas pelo OICVM no âmbito de um acordo com transferência de titularidade.

O valor de mercado da garantia corresponde permanentemente pelo menos ao valor de mercado dos ativos reutilizados, acrescido de um prémio.
Artigo 22.o 8.
Os Estados-Membros asseguram que, em caso de insolvência do depositário e/ou de terceiros situados na União nos quais tenha sido delegada a custódia de ativos de um OICVM, os ativos de um OICVM detidos em custódia não possam ser distribuídos entre os credores desse depositário e/ou desses terceiros, nem realizados em benefício dos mesmos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

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