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+Artigo 22.o-A 3. |
Artigo 22.o-A 3.As funções a que se refere o artigo 22.o, n.o 5, só podem ser delegadas pelo depositário num terceiro se esse terceiro, em qualquer momento durante o desempenho das tarefas nele delegadas:
a)
Dispuser de estruturas e de conhecimentos suficientes e proporcionados em relação à natureza e à complexidade dos ativos do OICVM ou da sociedade gestora que atua por conta do OICVM que lhe tenham sido confiados;
b)
Relativamente às funções de custódia a que se refere o artigo 22°, n.o 5, alínea a), estiver sujeito:
i)
na jurisdição em causa, a regulação prudencial eficaz, que inclua requisitos mínimos de fundos próprios, e a supervisão,
ii)
a auditoria externa periódica para assegurar que os instrumentos financeiros estão na sua posse;
c)
Segregar os ativos dos clientes do depositário dos seus próprios ativos e dos ativos do depositário, de tal modo que possam, em qualquer momento, ser claramente identificados como pertencentes aos clientes de um depositário determinado;
d)
Tomar todas as medidas necessárias para assegurar que, em caso de insolvência, os ativos de um OICVM por si detidos em custódia não possam ser distribuídos entre os seus credores nem realizados em benefício dos mesmos; e
e)
Respeitar as obrigações e proibições gerais estabelecidas no artigo 22.o, n.os 2, 5 e 7, e no artigo 25.o Não obstante a alínea b), subalínea i), do primeiro parágrafo, se o direito de um país terceiro exigir que determinados instrumentos financeiros sejam detidos em custódia por uma entidade local e não haja nenhuma entidade local que satisfaça os requisitos de delegação estabelecidos nessa alínea, o depositário só pode delegar as suas funções nessa entidade local na medida em que o direito desse país terceiro o exija, enquanto não existirem entidades locais que satisfaçam os requisitos de delegação e apenas se:
a)
Os investidores do OICVM em causa estiverem devidamente informados, antes de efetuarem o investimento, da necessidade dessa delegação em virtude de restrições legais do direito do país terceiro, das circunstâncias que justificam a delegação e dos riscos que a mesma implica;
b)
A sociedade de investimento, ou a sociedade gestora que atua por conta do OICVM, tiver dado instruções ao depositário para delegar a custódia desses instrumentos financeiros nessa entidade local. O terceiro pode, por sua vez, subdelegar essas funções, respeitando os mesmos requisitos. Nesse caso aplica-se às partes relevantes, com as necessárias adaptações, o artigo 24.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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