+SECÇÃO 1 Condições de acesso à actividade
---+Artigo 27.o
---+Artigo 28.o
---+Artigo 29.o
------+Artigo 29.o 1.
------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o 3.
------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 29.o 5.
------+Artigo 29.o 6.

SECÇÃO 1 Condições de acesso à actividade

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 27.o	Artigo 27.o O acesso à actividade de sociedade de investimento está sujeito à concessão prévia de autorização pelas autoridades competentes do respectivo Estado-Membro de origem. Os Estados-Membros determinam a forma jurídica que a sociedade de investimento deve assumir. A sede estatutária da sociedade de investimento deve situar-se no respectivo Estado-Membro de origem.
Artigo 28.o	Artigo 28.o A sociedade de investimento não pode exercer outras actividades para além das referidas no n.o 2 do artigo 1.o.
Artigo 29.o

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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