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+Artigo 51.o 4. |
Artigo 51.o 4.Sem prejuízo do disposto no artigo 116.o, a Comissão adopta, através de actos delegados ►M4 nos termos do artigo 112.o -A ◄ , medidas destinadas a especificar o seguinte:
a)
Os critérios para avaliar a adequação dos processos de gestão de riscos utilizados pelas sociedades gestoras e pelas sociedades de investimento nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo;
b)
As regras pormenorizadas relativas à avaliação exacta e independente do valor dos instrumentos derivados do mercado de balcão; e
c)
As regras pormenorizadas relativas ao conteúdo e ao processo a seguir para comunicar às autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora a informação referida no terceiro parágrafo do n.o 1. Os critérios referidos no primeiro parágrafo, alínea a), devem assegurar que as sociedades gestoras e as sociedades de investimento sejam impedidas de se basear exclusiva ou mecanicamente nas notações de risco referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, para avaliar a qualidade creditícia dos ativos dos OICVM; 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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