Artigo 51.o

As sociedades gestoras e as sociedades de investimento devem utilizar processos de gestão de riscos que lhes permitam controlar e avaliar em qualquer momento o risco associado a cada uma das suas posições e a contribuição das mesmas para o perfil de risco geral da carteira do OICVM. Em especial, não devem basear-se exclusiva ou mecanicamente em notações de risco emitidas por agências de notação de risco na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco ( 22 ), para avaliar a qualidade creditícia dos ativos do OICVM.

▼B

As sociedades gestoras ou de investimento devem aplicar processos de avaliação que permitam uma avaliação precisa e independente do valor dos derivados do mercado de balcão.

As sociedades gestoras ou de investimento devem informar regularmente as autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem dos tipos de instrumentos derivados, dos riscos subjacentes, dos limites quantitativos e dos métodos utilizados para calcular os riscos associados à transacção de instrumentos derivados de cada OICVM por elas gerido.

▼M1

As autoridades nacionais competentes devem assegurar que, relativamente a todas as sociedades gestoras ou empresas de investimento cuja supervisão está a seu cargo, todas as informações obtidas nos termos do terceiro parágrafo sejam acessíveis à ESMA nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 e ao Comité Europeu do Risco Sistémico (a seguir designado «ESRB») criado pelo Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico ( 23 ) nos termos do artigo 15.o desse regulamento para efeitos de monitorização dos riscos sistémicos a nível da União.

▼B

Os Estados-Membros podem autorizar os OICVM a utilizar técnicas e instrumentos ligados a valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário nas condições e dentro dos limites que fixarem, desde que essas técnicas e instrumentos sejam utilizados para efeitos de uma gestão eficaz da carteira.

Caso as referidas operações digam respeito à utilização de instrumentos derivados, as condições e limites devem estar de acordo com as disposições da presente directiva.

As referidas operações não devem, em caso algum, ter por consequência que o OICVM se afaste dos objectivos de investimento fixados no seu regulamento de gestão, nos seus documentos constitutivos ou no prospecto.

Os OICVM asseguram que a sua exposição global a instrumentos derivados não exceda o valor líquido total da sua carteira.

A exposição é calculada tendo em conta o valor de mercado dos activos subjacentes, o risco de contraparte, os movimentos do mercado de futuros e o tempo disponível para liquidar as posições. O disposto no presente parágrafo aplica-se igualmente aos terceiro e quarto parágrafos.

Os OICVM podem investir, no âmbito da sua política de investimento e dentro dos limites fixados no n.o 5 do artigo 52.o, em instrumentos financeiros derivados, na condição de a sua exposição aos activos subjacentes não ultrapassar, no total, os limites de investimento fixados no artigo 52.o. Os Estados-Membros podem autorizar que, se um OICVM investir em instrumentos financeiros derivados baseados num índice, esses investimentos não tenham de ser cumulados para efeitos dos limites fixados no artigo 52.o

Caso um valor mobiliário ou instrumento do mercado monetário incorpore um derivado, o derivado deve ser tido em conta no cumprimento dos requisitos do presente artigo.

Taking into account the nature, scale and complexity of the UCITS’ activities, the competent authorities shall’ monitor the adequacy of the credit assessment processes of the management or investment companies, assess the use of references to credit ratings, as referred to in the first subparagraph of paragraph 1, in the UCITS’ investment policies and, where appropriate, encourage mitigation of the impact of such references, with a view to reducing sole and mechanistic reliance on such credit ratings.

Sem prejuízo do disposto no artigo 116.o, a Comissão adopta, através de actos delegados ►M4  nos termos do artigo 112.o -A ◄ , medidas destinadas a especificar o seguinte:

▼M3

▼M1

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a ESMA pode elaborar projectos de normas técnicas de execução destinadas a determinar as condições de aplicação dos actos delegados adoptados pela Comissão no que respeita aos critérios e regras referidos no n.o 4.

É atribuída à Comissão competência para adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.