Artigo 59.o

Os Estados-Membros asseguram que o investimento de um OICVM de alimentação num determinado OICVM principal que exceda o limite fixado no n.o 1 do artigo 55.o para investimentos em outros OICVM seja sujeito a aprovação prévia das autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM de alimentação.

O OICVM de alimentação deve ser informado, no prazo de 15 dias úteis a contar da apresentação do processo completo, da decisão das autoridades competentes de aprovar ou indeferir o investimento do OICVM de alimentação no OICVM principal.

As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM de alimentação devem aprovar o investimento caso o OICVM de alimentação, o seu depositário e o seu revisor oficial de contas, bem como o OICVM principal, cumpram todos os requisitos estabelecidos no presente capítulo. Para o efeito, o OICVM de alimentação fornece às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem os seguintes documentos:

Caso o OICVM de alimentação esteja estabelecido num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de origem do OICVM principal, o OICVM de alimentação deve igualmente fornecer um certificado emitido pelas autoridades competentes do OICVM principal, atestando que o OICVM principal é um OICVM, ou um compartimento de investimento deste, que satisfaz as condições estabelecidas nas alíneas b) e c) do n.o 3 do artigo 58.o. Os documentos devem ser fornecidos pelo OICVM de alimentação na língua oficial, ou numa das línguas oficiais, do Estado-Membro de origem do OICVM de alimentação ou numa língua autorizada pelas suas autoridades competentes.