+Artigo 109.o
---+Artigo 109.o 1.
---+Artigo 109.o 2.
---+Artigo 109.o 3.
---+Artigo 109.o 4.
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Artigo 109.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 109.o 1.
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Caso, em regime de prestação de serviços ou mediante o estabelecimento de sucursais, uma sociedade gestora exerça actividades em um ou mais Estados-Membros de acolhimento, as autoridades competentes de todos os Estados-Membros interessados devem colaborar estreitamente.
As referidas autoridades trocam, a pedido, todas as informações relativas à gestão e à propriedade destas sociedades gestoras que sejam susceptíveis de facilitar a sua supervisão, bem como qualquer informação susceptível de facilitar a respectiva monitorização. Em especial, as autoridades do Estado-Membro de origem de uma sociedade gestora cooperam com vista a garantir que as autoridades do Estado-Membro de acolhimento obtenham as informações a que se refere o n.o 2 do artigo 21.o
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Artigo 109.o 2.
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Na medida em que tal se revelar necessário ao exercício dos poderes de supervisão do Estado-Membro de origem, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento da sociedade gestora devem informar as autoridades competentes do respectivo Estado-Membro de origem de quaisquer medidas por si tomadas nos termos do n.o 5 do artigo 21.o que prevejam a imposição de medidas ou sanções à referida sociedade gestora ou a restrição das suas actividades.
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Artigo 109.o 3.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora notificam, sem demora, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM de quaisquer problemas detectados a nível da sociedade gestora que possam afectar em termos materiais a capacidade desta para desempenhar correctamente as suas funções no respeitante ao OICVM ou de qualquer incumprimento dos requisitos estabelecidos no capítulo III.
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Artigo 109.o 4.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM notificam, sem demora, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora de quaisquer problemas detectados a nível do OICVM que possam afectar em termos materiais a capacidade da sociedade gestora para desempenhar correctamente as suas funções ou para cumprir os requisitos estabelecidos na presente directiva que sejam da competência do Estado-Membro de origem do OICVM.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
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