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+Artigo 110.o-A |
Artigo 110.o-AArtigo 110.o-A Até 16 de abril de 2029 e na sequência do relatório elaborado pela ESMA nos termos do artigo 13.o, n.o 6, a Comissão deve iniciar uma revisão do funcionamento das regras estabelecidas na presente diretiva e da experiência adquirida com a sua aplicação. Essa revisão deve incluir uma avaliação dos seguintes aspetos:
a)
A eficácia dos requisitos de autorização previstos nos artigos 7.o e 8.° no que respeita ao regime de delegação estabelecido no artigo 13.o da presente diretiva, designadamente no que respeita à prevenção da criação de entidades que são meros endereços postais na União;
b)
A adequação e o impacto na proteção dos investidores da nomeação de pelo menos um diretor não executivo ou independente para o órgão de administração das sociedades gestoras ou sociedades de investimento de OICVM;
c)
A adequação dos requisitos aplicáveis às sociedades gestoras que gerem um OICVM por iniciativa de terceiros, tal como previsto no artigo 14.o, n.o 2-A, e a necessidade de salvaguardas adicionais para evitar que esses requisitos sejam contornados e, em especial, se as disposições da presente diretiva em matéria de conflitos de interesses são eficazes e adequadas para identificar, gerir, acompanhar e, se for caso disso, divulgar conflitos de interesses decorrentes da relação entre a sociedade gestora e o terceiro iniciador. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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